ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-3-2009.

 


Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10111571, 10111572 e 10111836/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Flávio Bécco, representante do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar, que relatou problemas apresentados por essa Região em termos de trânsito e transporte coletivo. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, Paulinho Ruben Berta, Waldir Canal, Dr. Raul, Beto Moesch e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Odílio, morador da Ilha da Pintada. Às quatorze horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Após, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Engenheiro Agrônomo Rogério Willy Lermen, falecido no dia vinte e seis de fevereiro do corrente. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Elmar Schneider e João Ruy Dornelles Freire, respectivamente Diretor-Presidente da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – CEASA – e Gerente de Relações Institucionais da Braskem Sociedade Anônima, convidando Suas Senhorias e integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Elmar Schneider, que apresentou dados atinentes ao Projeto Central de Caixas, sistema logístico de higienização e movimentação de caixas desenvolvido pela CEASA. Durante o pronunciamento do Senhor Elmar Schneider, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Luiz Alberto Barella, Paulo Regla e Luciano Medeiros, respectivamente Gerentes Técnico-Operacionais e Permissionário da CEASA, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Ainda, os Vereadores João Antonio Dib, Ervino Besson, João Pancinha, Engenheiro Comassetto, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Luiz Braz e DJ Cassiá manifestaram-se e formularam questionamentos ao Senhor Elmar Schneider acerca do assunto em debate. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Elmar Schneider, para considerações finais em relação às manifestações e questionamentos dos Senhores Vereadores. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado o Ofício nº 139/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das dezoito horas do dia três às vinte e duas horas e trinta minutos do dia quatro de março do corrente, quando participará de Reunião no Ministério das Cidades, a ser realizada em Brasília – DF. Também, foi apregoado o Ofício nº 017/09, do Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das oito horas e trinta minutos às vinte e uma horas do dia de hoje, quando participará de atividades referentes à Copa do Mundo de Futebol do ano de dois mil e quatorze, a serem realizadas no Município de Caxias do Sul – RS. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 007/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo na 58ª Reunião Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidráulica do Lago Guaíba, a ser realizada amanhã, em Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Ervino Besson e Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o Vereador Ervino Besson e a Vereadora Maristela Maffei. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Mauro Zacher, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, na abertura do ano letivo, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de fevereiro do corrente, no Município de Jaguarão – RS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Ervino Besson e Beto Moesch. Na oportunidade, o Vereador Bernardino Vendruscolo cedeu seu tempo em Comunicações ao Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Luiz Braz. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 008/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo na posse do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a ocorrer no dia de amanhã, às quatorze horas e trinta minutos, na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Aldacir José Oliboni, Nilo Santos e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Raul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, 2º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/07, por trinta e dois votos SIM e um voto NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Engenheiro Comassetto e Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e Não o Vereador Haroldo de Souza, este com Declaração de Voto. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/08, considerando-se mantido o Veto Total oposto, por dez votos SIM e vinte e dois votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Valter Nagelstein, Aldacir José Oliboni e Nilo Santos, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Maristela Maffei, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 020, 021 e 025/09. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 001/09 e os Projetos de Lei do Executivo nos 005 e 006/09, discutidos pelo Vereador Reginaldo Pujol. Às dezessete horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, inicialmente teremos a Tribuna Popular. Em seguida, teremos o comparecimento do Presidente da Ceasa, o ex-Deputado Elmar Schneider, acompanhado do Dr. Freire, da Braskem, que farão aqui uma apresentação sobre a nova modelagem da nossa Ceasa, no que diz respeito ao uso de caixas e à questão do lixo.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Flávio Bécco, representando o Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar, está com a palavra para tratar de assunto relativo à segurança no trânsito e demais problemas do transporte da Região, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. FLÁVIO BÉCCO: Eu quero saudar o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo; as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores, e também os demais presentes neste plenário.

Vimos falar aqui sobre a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, sobre as nossas questões do Eixo Baltazar. Nós estamos no segundo mandato do Fórum Regional de Justiça e Segurança do Eixo Baltazar. Entre os 13 conselheiros dos diversos bairros, nós, que temos origem no bairro Parque Santa Fé, fomos escolhidos coordenador. Porto Alegre tem 16 Fóruns de Justiça e Segurança assegurados por lei, que se reúnem uma vez por mês, tratando da Segurança da nossa região.

No nosso Fórum, que é um espaço importante de debate, surgiu a idéia de formarmos uma Comissão para acompanhar as obras da Baltazar de Oliveira Garcia, que, na ocasião, há dois anos, estavam abandonadas. Ali era um caos, um abandono total, um descaso, uma irresponsabilidade que estava acontecendo na nossa Região, uma região tão importante para o desenvolvimento de Porto Alegre. E não se trata de uma simples avenida, é uma avenida intermunicipal, que liga Porto Alegre a Alvorada; um Município também próspero, de trabalhadores, e que depende diariamente daquela Avenida.

Nós passamos a acompanhar, então, as obras e a fazermos pressão no Governo Estadual, no Governo Municipal, acompanhando o dia-a-dia, reunindo-nos e conversando com a comunidade. Nós tiramos uma comissão em que trabalhadores da região, comerciantes, prestadores de serviços, rodoviários, postos de saúde e escolas faziam parte dessa comissão. Uma comissão que mostrava, realmente, que aquela comunidade do Eixo Baltazar estava indignada com o que vinha acontecendo: o abandono das obras.

Recordando aqui, começo a me lembrar daquela luta, quando nós, num determinado momento, comemoramos - estou fazendo um rápido resgate para depois chegar na questão principal - com um bolo de aniversário e champanhe, como protesto ao que vinha acontecendo: um ano de abandono das obras da Baltazar de Oliveira Garcia, e, depois, uma caminhada que começou no Jardim Leopoldina até o Jardim Planalto, com mais de 500 pessoas, com faixas, e importantes lideranças daquela região.

O Eixo Baltazar não é uma ilha, sozinha; não, nós também temos contato, e é importante para a Região Norte, para a Região Leste, para a Região Nordeste. Enfim, o Governo do Estado e o Governo Municipal tinham que dialogar mais com aquela comunidade e com aquela comissão, que estavam presentes fazendo pressão e levando os temas de importância.

Também me recordo de um momento em que foram retomadas as obras da Baltazar, e ali, no mês de dezembro, abriram uma canaleta, bem ali no Jardim Planalto. O mês de dezembro é um mês em que as pessoas esperam do seu comércio um maior faturamento; e ali no Jardim Planalto passaram a máquina, abriram uma canaleta, bem no mês de dezembro! E me dizia um comerciante: “Já que essa obra está há tanto tempo parada, por que não abriram essa canaleta em fevereiro, quando eu tenho um movimento menor?” O mês de dezembro é o mês em que ele espera faturar mais!

Então, eu acho que faltou diálogo. A gente conversando nas ruas com os moradores, ou nas reuniões, eles colocavam que pessoas se machucaram, pessoas vieram a falecer em acidentes, houve danos materiais, houve pessoas desempregadas, comerciantes fechando...

Bom, fazendo um resgate para vocês, muitos Vereadores acompanharam e sabem o que acontece ali na Av. Baltazar de Oliveira Garcia. A Baltazar foi inaugurada várias vezes; ela foi pré-inaugurada, inaugurada parcialmente, do Jardim Planalto até o Triângulo; depois foi inaugurada de novo, e continua com uma série de problemas.

Mas vamos trazer para um tempo mais atual. Nós fizemos uma sessão de fotografias, a TV Bandeirantes nos acompanhou, o Ver. Alceu Brasinha estava presente - ele não está aqui no momento. Nós fizemos um levantamento fotográfico, que foi passado a alguns Vereadores da nossa Região, onde falta sinalização vertical, horizontal, problemas nas calçadas. Nós entregamos isso à Governadora - foi difícil conversar com ela no dia da inauguração, mas conseguimos chegar até ela e entregamos esse levantamento fotográfico. O que aconteceu? A Governadora nos recebeu, e a gente inclusive agradeceu por aquela obra que ela ali inaugurava com a previsão de uns dias após o corredor já estar funcionando, porque aquilo ali é muito importante para a nossa Região. E aí ela nos assegurou que estaria presente na reunião da nossa comissão de obras do Fórum Regional de Justiça e Segurança, a Metroplan também, alguns Secretários, a EPTC; inclusive o Secretário Senna, que estava ali na hora, disse que estaria presente para debatermos o assunto da sinalização, porque na nossa Região também têm crianças, colégios na voltas às aulas, idosos, pessoas deficientes físicas que necessitam circular na nossa Região. A EPTC e o engenheiro da Metroplan compareceram na primeira reunião, e a comunidade questionou vários problemas, e eles ficaram de, numa próxima reunião, nos trazer as respostas. Mas, a partir daí, eles desapareceram, não compareceram mais.

Então, a nossa indignação é o descaso com aquela comunidade, que é séria; nós continuamos indignados com o que vem acontecendo.

Nós temos que inaugurar a Av. Baltazar de Oliveira Garcia de verdade; principalmente não inaugurar só pista de rodagem, e sim inaugurar o passeio para as pessoas, para as crianças, para os idosos terem segurança e poderem caminhar no passeio da Baltazar.

Eu tenho aqui algumas fotos. (Mostra fotografias.) Olhem só: não tem passeio! Eu queria mostrar depois, para que tomassem pé dessa situação, algumas fotos que se fez naquele dia, antes de a Governadora inaugurar a Baltazar, mais uma vez, várias datas também foram prometidas, e nós acabamos não recebendo resposta da Metroplan e nem da EPTC. Na nossa última reunião do Fórum e da comissão, nós resolvemos formar uma comissão com dois conselheiros do OP para irmos até a EPTC, onde nosso objetivo seria marcar um horário - se a nossa comissão fosse atendida no dia, melhor - com o Secretário da Empresa Porto-Alegrense de Transportes e Circulação, para saber qual o resultado da Operação Volta às Aulas lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, porque ela continua sem sinalização, e nos preocupa muito o início das aulas. E aí, simplesmente, essa comissão não foi recebida para marcar uma agenda com o Secretário da EPTC. Isso nos causou indignação! O que nós queríamos? Que nos recebessem e marcassem uma data para a comissão estar presente para conversar com ele e levar nossas demandas, nossos problemas. Pois não fomos recebidos. Aí, resolvemos também recorrer à CUTHAB e trazer essa informação para os Vereadores, porque nós, comunidade da Baltazar, não vamos parar de pressionar o Governo Estadual e o Governo Municipal enquanto não for resolvido o que está pendente: inaugurar aquela Avenida de verdade, porque ela é o desenvolvimento da nossa Região!

Só para concluir, porque meu tempo está esgotado: alguns Vereadores já têm participado, têm colaborado. Então, eu queria agradecer o espaço e sensibilizar os Vereadores pela nossa causa da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Meu muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradecemos por sua manifestação, e convidamos V. Sª a fazer parte da Mesa para que as Bancadas possam se manifestar sobre o tema.

Entre tantas figuras que nos honram com as suas presenças, quero saudar a presença do Sr. Odílio, antigo morador da nossa Ilha da Pintada, que muito tem contribuído com ela ao longo dos seus 85 anos de idade. Bem-vindo à nossa Casa, Sr. Odílio.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu queria parabenizar os moradores pela articulação feita na Região da Baltazar, aqui representados pelo Flávio Bécco, que muito bem colocou os problemas e os dilemas que viveram e que continuam vivendo não apenas os moradores do Eixo Baltazar, mas também os moradores da nossa vizinha Alvorada. Da mesma forma que o Flávio acabou de colocar, eu sei que outros Vereadores receberam, e eu tenho recebido frequentemente, ainda ontem, no final de semana, muitas e muitas queixas sobre os problemas que envolvem a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, como, por exemplo, a acessibilidade de algumas ruas à Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e desta a algumas ruas da Região. E há as dificuldades em alguns lugares, quando temos que usar o próprio leito da rua para poder caminhar ao longo dela, já que, em vários lugares, não foram feitas as devidas calçadas, não foi remontado o espaço público de circulação das pessoas. Como se não bastasse tudo isso, nós vimos também os grandes problemas com os “paradões” de ônibus. Por isso que eu acho importante as comunidades se utilizem da Tribuna Popular desta Casa. E aqui, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e seus Vereadores aqui presentes, estamos solidários com a comunidade e agradecemos ao Flávio Bécco pela presença, que falou por ela neste momento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente; Sr. Flávio, a Bancada do PPS vem trabalhando com o Fórum de Segurança do Eixo da Baltazar, em conjunto, neste mandato, buscando o restabelecimento de toda a obra da rede da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Torno a repetir mais uma coisa: não é só a Av. Baltazar de Oliveira Garcia que precisa urgentemente de revisão, mas as ruas do entorno que foram utilizadas durante o tempo da obra precisam de uma revisão e recapeamento. Hoje pela manhã, eu recebi de um grupo de pessoas do Colégio América mais de 700 assinaturas, solicitando uma sinaleira que permita aos mais de 500 alunos da Escola América a travessia na Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Quero dizer, Sr. Flávio, que muito me honra morar naquela Região e ter pessoas tão aguerridas e com consciência do seu dever naquela Região e para com o próximo. O senhor está de parabéns; o Fórum está de parabéns. Leve o nosso abraço e diga que a Bancada do PPS estará trabalhando junto para resolver essa situação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar ao orador desta Tribuna, representante da entidade, que, dia 17 de março, a CUTHAB irá se reunir para tratar desse tema. A reunião já está marcada, e já temos em mãos todas as fotos e documentos que foram entregues. Estou lhe comunicando que, nesse dia, temos uma agenda para tratar deste assunto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Presidente Sebastião Melo, quero saudar a presença do Sr. Flávio Bécco, que a gente reconhece por um trabalho muito grande e extenso, lá na Região Eixo Baltazar - e não é de hoje. Essa luta, na realidade, é de todos nós. A Bancada do PMDB, de uma maneira especial, se coloca à disposição de V. Sª para que possamos tentar encaminhar essa reunião, que é importante, junto ao Secretário Senna. Quero dizer que nós que transitamos todos os dias ou quase que todos os dias na Av. Baltazar de Oliveira Garcia - eu já trabalhei muito tempo lá, tenho muitos vínculos lá -, conhecemos muito bem a situação da Região, assim como outros Vereadores aqui. Não é só a comunidade da Baltazar que precisa dessa obra definida; a cidade de Porto Alegre precisa de uma Baltazar que dê vazão ao trânsito, que dê qualidade de trânsito, e precisa de benfeitorias em volta da obra. É disso que estamos precisando há tantos anos e de que já estamos carentes há tantos anos. Acreditamos que já estamos próximos disso, mas vamos, de uma maneira forte e intensa, continuar as cobranças para que as arestas sejam aparadas e para que a Cidade, como um todo, realmente ganhe uma via com a importância que deve e que tem a Av. Baltazar de Oliveira Garcia para toda a comunidade do entorno e para a nossa cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós queremos também saudar a mobilização da comunidade. Sabemos o quanto é difícil a comunidade se conscientizar, se mobilizar e nem sempre ter uma resposta ou até mesmo uma receptividade no mínimo respeitosa por parte do Poder Público. Portanto, queremos nos somar a isso. Acho que todas as Bancadas podem colaborar no sentido de que se tenha uma resposta mais eficaz, mais objetiva, à altura do que merece aquela comunidade que tanto sofre com uma obra que iniciou mal; a obra iniciou mal. Para se ter uma idéia, o Secretário de Estado da época achou um absurdo ter que haver licença ambiental para um empreendimento como aquele. E por causa disso foi difícil fazer reuniões com a comunidade antes de iniciar o Projeto, porque, se assim fosse feito, a comunidade colaborando no processo de execução de uma obra de tantos impactos positivos e negativos como aquela, vários problemas presentes, hoje, poderiam, com certeza, ser sanados. Por isso a importância das licenças e da participação da sociedade no processo decisório de grandes obras: para evitar problemas graves que se repetem quase que diariamente na Av. Baltazar de Oliveira Garcia. O Partido Progressista quer se somar à reivindicação de vocês, porque sabemos o quanto está sofrível ainda aquela obra. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, a presença na Casa, ocupando a Tribuna Popular, do Fórum Regional da Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar - com o Sr. Flávio Bécco -, que trata de assuntos de segurança no trânsito e demais problemas de transporte na Região, dá a dimensão da importância da Tribuna Popular quando ela é ocupada de forma consequente como efetivamente foi.

No mínimo, Sr. Flávio, o senhor deflagrou algumas manifestações importantíssimas de colegas Vereadores aqui na Casa, entre os quais o Ver. Waldir Canal, que informa que, no dia 17 de março, esta Casa, integrando-se mais ainda a essa movimentação, estará, pela CUTHAB, promovendo uma audiência exclusiva sobre esse assunto. Por isso, eu quero secundar os Vereadores Adeli, Paulinho Ruben Berta, Waldir Canal, Dr. Raul, Beto Moesch e, em nome do Democratas, também me somar a essa movimentação, dizendo que faremos o possível para estar presentes no dia 17 de março na Audiência para materializar a nossa posição de apoio a esse movimento. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradecemos as manifestações das Bancadas. Acho que, muito oportunamente, as Comissões da Casa, especialmente a CUTHAB, Flávio, poderão dar desdobramento ao tema. Acho que as Comissões temáticas têm esse papel mediador. Sabe-se que o custo social do atraso dessa obra, da sua concepção, é impagável para a Cidade - nós dissemos isso várias vezes. E, evidentemente, é um tema muito latente, porque ele envolve não só Porto Alegre, mas as comunidades do entorno, principalmente a de Alvorada. Então, o senhor é muito bem-vindo à nossa Casa. Obrigado pela contribuição e, com certeza, isso terá desdobramento lá na Comissão.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h23min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h24min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, solicito a V. Exª que esta Casa preste uma homenagem ao Engenheiro Agrônomo Rogério Willy Lermen, que, no fim de semana passado, nos deixou. Eu, que passei um período na Ceasa, sei do profissionalismo e do amor que esse cidadão tinha com a Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive, agora, ele havia sido indicado pela direção da Ceasa para dar palestras aos agricultores do nosso Estado. Portanto, nada mais justo, meu caro Presidente, que esta Casa preste homenagem a este cidadão.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está deferido o seu pedido de um minuto de silêncio ao nosso queridíssimo Rogério.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, devidamente agendado e distribuído nos espelhos, encontra-se já no Plenário da Câmara o nosso ex-Deputado Elmar Schneider, que é Diretor-Presidente da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul, a nossa Ceasa, que se faz acompanhado de alguns dos seus gerentes. Depois, eu solicito que a nossa assessoria traga os nomes dos gerentes para serem lidos aqui na Mesa.

Também está presente o Sr. João Ruy Dornelles Freire, que é Gerente de Relações Institucionais da Braskem.

Portanto, eu convido o Presidente Schneider, juntamente com o Gerente Institucional da Braskem, para comporem a Mesa, porque eles farão aqui uma apresentação do Projeto Central de Caixas da Ceasa, uma nova modelagem. (Pausa.)

Srs. Vereadores, eu queria, antes de passar ao Presidente Schneider, dizer o seguinte: a Ceasa já teve uma participação municipal muito maior. Aliás, a Central de Abastecimento era federal, foi estadualizada, teve uma parcela grande - o Adeli, que foi Secretário, sabe disso -, e o Presidente Schneider esteve comigo aqui há duas semana para solicitar esta vinda. Vamos socializar isso na Reunião de Mesa e Lideranças, mas aproveito a sua vinda para dizer o que ele me disse. Quando, pela figura jurídica, ela passou a ser “S/A”, isso não dá direito à isenção de IPTU. Isso significa que, hoje, se tiver que desembolsar o IPTU, a Ceasa não tem viabilidade. Então, estamos defendendo a tese de que isso seja transformado em ações do Município. Portanto, vamos, junto à Mesa, e temos conversado com o Secretário da Fazenda... Acho que é muito importante, porque esse é um equipamento indispensável para a Cidade. O Município pode, com isso, quem sabe, incorporar em ações, e não fazer essa cobrança, porque, segundo o Schneider, a receita seria insuficiente para a sua viabilidade. Mas não é disso que ele veio falar.

O Sr. Elmar Schneider está com a palavra.

 

O SR. ELMAR SCHNEIDER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; visitantes; meu colega Luiz Alberto Barella, diretor técnico; nosso gerente Paulo Regla; nosso parceiro da Braskem, creio que se encontra aqui; Luciano, proprietário da Central de Caixas; primeiramente gostaria de fazer um convite a todos: na próxima terça-feira, dia 10, às 10 horas da manhã, vamos inaugurar nossa Central de Caixas, e queremos registrar o seguinte: somos uma empresa pública. Geramos hoje, direta e indiretamente, em torno de 50 mil empregos; movimentamos 198 Municípios que são responsáveis por 35% do abastecimento de hortifrutigranjeiros que passam pela Ceasa. Esses 198 Municípios tiveram um retorno, em 2007, de 350 milhões de reais. Os demais Municípios do Rio Grande do Sul - não quer dizer que eles não produzam, produzem, sim, mais muitos dos quais é para exportação, e hoje, meu caro Ver. Bernardino, por um lado, como gaúcho, a gente lamenta, e, no Estado do Rio Grande do Sul, nós adquirimos produtos de nove países e de 18 Estados. Portanto, há uma oportunidade muito grande para que possamos incentivar esse setor para produzirmos mais hortifrutigranjeiros em nosso Estado do Rio Grande do Sul. Mas entendemos, Sr. Presidente, que temos que deixar essa Empresa, que recebe diariamente, em média, 25 mil pessoas. É um local onde circulam, diariamente, 11 mil veículos; imaginem, Srs. Vereadores de Porto Alegre, se não existisse a Ceasa. Imaginem o que seria se, em cada ponto deste Município, tivéssemos uma venda de hortifrutigranjeiros. Então, essa é a importância da Ceasa. Mas ela, para continuar sendo uma Empresa competitiva, também é importante que avance, que se profissionalize, que se modernize. Então, nesse sentido, nós queremos, acima de tudo, nos associarmos à Lei Normativa nº 009/2002, em que consta que todas as caixas retornáveis precisam ser higienizadas, ou seja, é um modelo novo. Fizemos uma licitação pública, com transparência, e foi vencedora uma empresa que aqui está e que vai colocar-se à disposição para perguntas técnicas, enfim. Eu quero, na verdade, com a permissão dos senhores, fazer a apresentação de um datashow, para que os senhores possam ter uma idéia daquilo que a Ceasa é hoje e do salto de qualidade, no meu ponto de vista, que ela vai dar, daqui para frente, com esse novo projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que apaguem as luzes para a apresentação de datashow.

 

(Procede-se à apresentação de datashow.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sugiro ao Presidente Schneider que as Bancadas possam não apenas manifestar-se, mas fazerem questionamentos. Portanto, vamos fazer por Bancada, V. Sª vai tomando nota, e, no final, responderá, porventura, os questionamentos. Eu quero registrar também as presenças do Sr. Luiz Barella, diretor técnico operacional da Central de Abastecimentos; o Sr. Paulo Regla, gerente técnico operacional - convido-os a fazerem parte da Mesa -; o Sr. Luciano Medeiros, permissionário; saúdo também o empreendedor, registrado pelo Presidente.

O Sr. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; meu caro Presidente da Ceasa, na verdade, tanto quanto eu sei, não ouvi que fosse citada que a Ceasa foi construída pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre na Administração Telmo Thompson Flores. Eu gostaria de saber se, depois da construção, o terreno que foi entregue à Ceasa, se a Prefeitura tem participação acionária na Ceasa, ou se não tem nada mais; mas foi construída pela Prefeitura.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson, ex-Diretor da Ceasa, está com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estimado Presidente Schneider, ao saudá-lo, quero saudar os demais gerentes que estão aqui, que nos honram com suas presenças hoje aqui nesta Casa, o Paulo, o Luiz, temos também o Luciano, da Central de Caixas; e o Sr. Ruy Dornelles Freire, das Relações Institucionais da Braskem. Eu que passei uma temporada pela Ceasa tenho uma lembrança muito forte, muito viva do que representa a Ceasa para a economia do nosso Rio Grande. Meu caro Presidente, eu quero parabenizar V. Sª, juntamente com a Direção da Ceasa, por essa brilhante iniciativa. Vejam, no meu período, nós tivemos um problema de incêndio, que era um problema muito sério na Ceasa, foi um incêndio de grandes proporções; os Vereadores tiveram oportunidade de assistir, e agora isso vai ser eliminado. Portanto, a idéia dessas caixas, quanto à qualidade do produto, à segurança do produto, sem dúvida nenhuma é uma iniciativa que nós temos que destacar, pois quem ganha com isso é a população. Sem dúvida nenhuma, meu caro Presidente, estaremos lá, já recebi o convite, e tenho certeza de que muitos dos Srs. Vereadores se farão presentes, porque é importante para a Ceasa. Se essa iniciativa é uma economia para o Estado, temos que estar junto e temos que analisar como a “menina dos olhos de ouro” o que representa essa Central para o nosso Rio Grande e para a nossa população. Portanto, meu caro Presidente, eu quero que V. Sª receba deste Vereador, eu que falo em nome da minha Bancada, o PDT, por essa que, sem dúvida nenhuma, é uma brilhante iniciativa. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Pancinha está com a palavra.

 

O SR. JOÃO PACINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; saúdo o Presidente da Ceasa, o nosso amigo peemedebista, Elmar Schneider, saudando a ele, saúdo todos os componentes que vieram acompanhá-lo, e dizer que a Ceasa é extremamente importante para o Rio Grande do Sul, com alguns programas criados lá dentro, que se tornaram referência mundial, como, por exemplo, o Tá no Prato, e essa nova sistemática da Ceasa, do capricho, como a central de caixas, nos traz exatamente a noção da conscientização ambiental que a Ceasa está imbuída em fazer. Então, nós, do PMDB, saudamos a iniciativa da central de caixas e certamente nos faremos representar na terça-feira, na Ceasa. Parabéns, e podem contar conosco, porque a Ceasa - mais uma vez eu digo - é extremamente importante com os projetos sociais e os projetos que incentivam a cultura do Rio Grande do Sul.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Presidente, Elmar Schneider; prezado Freire, que representa aqui a Braskem; em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, quero saudar V. Sas, e parabenizar pelo trabalho trazido aqui, pois ele está na linha, hoje, do Projeto que inclusive o Governo Federal vem orientando para o apoio às pequenas propriedades com inovação tecnológica e com o convênio que o senhores realizaram com o Governo Federal para executar esse projeto.

Em primeiro lugar, então, essa inovação e todas as inovações são bem-vindas. Mas eu trago aqui ao senhor principalmente, Schneider, duas preocupações que têm transitado aqui nesta Casa, que dizem respeito aos pequenos agricultores, e queria convidá-lo para ser nosso aliado para enfrentarmos. O primeiro deles é também construirmos uma central para os produtos orgânicos, que possamos ter a produção orgânica, a produção ecológica incentivada no Rio Grande do Sul; e o segundo, é o Decreto do Governo Federal que estabelece o subsídio de energia elétrica aos pequenos agricultores, e cujo subsídio de energia elétrica a Governadora Yeda cortou às pequenas propriedades. Essa é uma tarefa que devemos retomar, pois passou por esta Câmara, fizemos grandes debates, orientações, e convidamos o senhor, como um Dirigente desse setor que atinge a pequena propriedade em cheio, principalmente quem têm câmaras frias e outros produtos, e é um tema que precisamos enfrentar. Portanto, esta é a mensagem do nosso Partido. Uma saudação aos senhores, e bom trabalho!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Elmar Schneider; Sr. Freire, eu que trabalhei na Ceasa, ajudei a carregar caixa por muito tempo, conheço a dificuldade dos carregadores que existia dentro da Ceasa. O que eu quero dizer com isso é que, além de tudo o que foi colocado aqui, a praticidade desse programa, dessa atitude, vai favorecer. Eu também gostaria de trazer um agradecimento muito grande das entidades comunitárias de Porto Alegre que se abastecem lá; muita gente que organiza as entidades para o Coma Bem, o Tá no Prato e diversos programas que são estabelecidos pela Ceasa. Quero lhe fazer um pedido para que continue ajudando as entidades comunitárias de Porto Alegre, pois vão ajudar pessoas que realmente precisam. Obrigado, e conte com a Bancada do PPS.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma satisfação para nós recebermos aqui o Dr. Elmar Schneider, homem que por muito tempo honrou a Assembléia Legislativa do Estado com a sua presença eficiente e brilhante, e que nos traz, aqui, um assunto da maior atualidade a respeito da nova central de caixas da Ceasa, especialmente com a substituição das já obsoletas caixas de madeira por caixas plásticas, que há mais tempo vem sendo recomendada e, agora, a Ceasa toma a iniciativa de definitivamente implantar esse novo sistema. É claro que, como disse o Ver. Dib, nós no Município de Porto Alegre durante muito tempo fomos sócios da Ceasa, construímos a Ceasa - inclusive tive a oportunidade de, como representante do Município, integrar o seu conselho fiscal em determinado momento. Nós que tivemos todos esses vínculos ficamos muito satisfeitos em saber que a Ceasa está sendo bem administrada, modernizando-se, atualizando-se e, mais do que isso, buscando soluções alternativas que têm, inclusive, a finalidade de proteger o meio ambiente na medida em que contribui até para a própria saúde pública.

Saiba obviamente que, com todo esse cartel de bons serviços, a Ceasa só pode ter, nesta Casa, respeito, admiração e, sobretudo, compromisso de continuar apoiando as boas administrações que ela possui, das quais V. Exª é o grande exemplo no momento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador-Presidente, para nós é um prazer muito grande receber os dirigentes da Ceasa. Vejo que o que eles trazem hoje à Casa é uma discussão que várias vezes se apresenta de uma forma inversa. Estamos, hoje, colocando que caixas de plástico vão solucionar problemas do meio ambiente, inclusive com relação ao que está acontecendo na Ceasa. Então, normalmente, quando conversamos sobre o plástico, ele é sempre um problema com relação ao meio ambiente, Ver. Beto Moesch. Desta vez, o plástico entra como solução para o meio ambiente, exatamente porque é retornável; de repente, é um projeto em que uma caixa vai durar cerca de cinco anos, realmente fazendo com que o meio ambiente tenha um ganho, porque, afinal de contas, vai poupar também um pouco das árvores que são cortadas para fazer as caixas de madeira, meu amigo, Elvino Bohn Gass. Com toda certeza, hoje, esta discussão trazida aqui é uma boa discussão e também é um caminho, porque, afinal de contas, a Ceasa está mostrando que, muitas vezes, o plástico pode entrar exatamente para proteger o meio ambiente, e não só para degradá-lo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço as manifestações das Bancadas e passo a palavra ao Presidente Schneider para as suas considerações sobre os questionamentos que foram feitos aqui no Plenário.

 

O SR. ELMAR SCHNEIDER: Sr. Presidente, inicialmente, ao meu sempre Prefeito Ver. João Dib, quero dizer que Porto Alegre felizmente tem um representante no Conselho de Administração, que é o atual Vereador e Secretário da Indústria e do Comércio, Idenir Cecchim, e a Prefeitura de Porto Alegre tem 10% na Central de Abastecimento; nós, portanto, ficamos muito felizes tendo a Prefeitura e a Câmara de Vereadores como bons parceiros.

Ao querido Ver. Besson gostaria de, primeiro, agradecer pela manifestação pela perda do nosso Engenheiro Agrônomo, amigo, Gerente por mais de 30 anos na Central de Abastecimento, que faleceu na semana passada, e, portanto, por unanimidade, agradeço a homenagem de todos os Vereadores. Com certeza, queremos aguardá-los na nossa inauguração.

Ao Ver. João Pancinha, muito obrigado, também, pela manifestação, em nome da minha Bancada, do PMDB, nesta Casa.

Ao Ver. Engenheiro Comassetto, muito obrigado pela manifestação. Nós, na Ceasa, temos uma perfeita sintonia com o Governo da União através da Conab; enfim, temos dialogado, e temos, sim, oportunizado, além do Pavilhão do Produtor, a vinda do agronegócio dentro da Ceasa. Hoje a Ceasa possui um mix completo, mas se as pessoas quiserem adquirir produtos da colônia, pães, linguiças, queijos, enfim, tudo está disponível, e também já esperávamos, nessa última licitação, que o Sabor Orgânico também se fizesse presente, porque nós entendemos fundamental para a Ceasa oportunizar às famílias gaúchas terem acesso aos produtos orgânicos. Portanto, a Ceasa está, sem dúvida nenhuma, em sintonia e procurando oportunizar que esse setor tão importante esteja na mesa do nosso consumidor. Agradeço, de coração, pela sua manifestação.

Também o Ver. Paulinho, do PPS, lembrou que, além de a Ceasa ter esta responsabilidade pelo abastecimento, nós temos lá um programa social, que, antes, se chamava Tá no Prato, e, hoje, se chama Coma Bem, que, na verdade, atende dando orientação alimentar para quase de 20 mil pessoas ao mês; portanto, isso é fundamental; nós temos um ônibus em parceria construída com algumas empresas aqui de Porto Alegre, e esse ônibus, acima de tudo, orienta para que as pessoas - eu costumo dizer que o brasileiro come muito, mas se alimenta mal - possam ser reeducadas, porque, muitas vezes, as famílias de renda mais baixa lamentavelmente são as que desperdiçam mais alimentos. Agradeço muito pela sua manifestação.

Ao querido Ver. Luiz Braz quero dizer que estamos muito felizes, tentando primeiro fazer com que uma empresa pública sempre esteja adequada àquilo que a legislação nos obriga. Acima de tudo, sem dúvida nenhuma, vamos fazer com que a empresa dê um salto de qualidade. É um projeto pioneiro em todo País. Hoje, ainda pela manhã, havia recebido manifestações do Paraná, de Minas; o Estado da Bahia já esteve lá conosco; enfim, é um projeto do Rio Grande do Sul que poderá ser um exemplo para os demais Estados. Acima de tudo, hoje se perde em torno de 30%, e se perde-se em torno de 30%, então nós vamos ganhar os 30%, e quem vai ganhar é o consumidor final.

Ao meu querido Vereador que foi meu colega na Assembléia, Ver. Pujol, muito obrigado por suas manifestações, e, sem dúvida nenhuma, obrigado a todos os Vereadores. Vocês são os representantes legítimos da comunidade porto-alegrense. Podem sempre contar com a Direção da Ceasa, com as nossas gerências e, acima de tudo, com o nosso quadro de funcionários, com o nosso quadro de colaboradores que nós temos na casa no dia-a-dia conosco.

Então, muito obrigado, mais uma vez, por esta oportunidade para que a Ceasa pudesse aqui se manifestar no momento em que está implantando um novo projeto, um projeto pioneiro para todo o País.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Presidente Elmar, teve uma Bancada que, no momento oportuno, não se manifestou. Vou abrir uma exceção.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão. Quero parabenizar a direção da Ceasa. A nossa Bancada do PTB não poderia deixar de se manifestar aqui tendo em vista o trabalho que a gloriosa Ceasa vem fazendo em parceria com a nossa sociedade, também hoje se preocupando com um dos maiores temas, que é o meio ambiente. Parabéns à Ceasa. Conte sempre com nossa Bancada. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ELMAR SCHNEIDER: Obrigado, de coração, Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos nos somar, Presidente Schneider, Freire e demais diretores, à iniciativa. Tudo o que os senhores colocaram, colocaram muito bem, mas tem um aspecto que eu quero adendar: eu também trabalhei na Ceasa, há muito tempo, e a conheço muito bem. Acho que, além dessa questão envolvendo a higienização, a qualidade, Elmar, tem também a utilização das caixas de plástico, que não deixam dúvidas sobre sua capacidade de peso. Isso é uma coisa que tristemente temos que dizer. Várias vezes eu vi essa matéria vir à tona, ou seja, que havia ali perto da Ceasa, alguns reparos nas caixas. Então, eu acho que atende a essa questão, também, de a caixa de 20 quilos ser de 20 quilos, e não de 18 ou de 19 quilos.

Cumprimento o Presidente Schneider. Sendo esta a Casa do Povo, sendo uma Casa mediadora da Cidade, e a Ceasa um órgão que atende o Rio Grande do Sul, mas muito à nossa Cidade, era importante que os senhores viessem aqui colocar da maneira que colocaram. Nós estamos sempre à disposição.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h58min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregôo o recebimento de Ofício do Sr. Prefeito Municipal José Fogaça, conforme determina a Lei Orgânica, comunicando o afastamento do Município das 18 horas do dia 03/03/2009 até às 22h30min do dia 04/03/2009, ocasião em que participará de reunião do Ministério das Cidades para a apresentação e discussão pública de PEC encaminhada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, visando à criação de áreas de revitalização econômico-urbanas e de reunião com o Grupo Executivo de Aceleração e Crescimento, GEPAC, a convite da Presidência da República.

Apregôo recebimento de Ofício do Sr. Vice-Prefeito, José Fortunati, conforme determina a Lei Orgânica, comunica que estará se ausentando do Município das 08h30min às 21 horas do dia 02/03/2009, ocasião em que cumprirá agenda em Caxias do Sul, a convite daquela municipalidade, com vistas à Copa 2014.

Apregôo recebimento de Memorando do Ver. Beto Moesch, que solicita representação junto à 58ª reunião ordinária do Comitê do Lago Guaíba, que se realizará no dia 03 de março, em Porto Alegre.

Solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma os trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Ver. Adeli, presidindo a Sessão neste momento; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TV Câmara, quero saudar todos. Acho que foi de grande importância a vinda aqui, no dia de hoje, do Presidente da Ceasa e de alguns de seus gerentes, trazendo ao conhecimento desta Casa as mudanças de caixaria que vão ocorrer na Ceasa. Vejo isso como uma mudança de grande importância - eu, que passei um período pela Ceasa e tenho lembranças muito positivas, muito boas dessa trajetória em que passei por lá no Governo Collares: uma equipe de funcionários de excelente qualidade, excelentes profissionais; eu levo cada um deles no coração pela vibração, pelo carinho que eles têm pela Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul.

Das colocações do Presidente, o que me chama a atenção é que é em momentos como estes que temos que refletir; temos que refletir e trabalhar cada vez mais unidos para que possamos reduzir a perda de hortifrutigranjeiros, que é na ordem de 30%. É muita perda ainda!

Em uma viagem que fiz ao Chile, representando o Estado do Rio Grande do Sul - e o Chile, hoje, quem conhece sabe, é o maior exportador de frutas do mundo; e a dimensão territorial do Chile penso que é menor do que o Estado do Rio Grande do Sul - vi que a perda lá, principalmente na linha de frutas, quando chega a 4% eles acham que é muito. Dificilmente chega aos 4%; é numa média de 2,5% a 3% a perda de frutas no Chile. Por que acontece isso? Porque o Governo está junto - meu caro Ver. João Pancinha - dos produtores; o Governo garante a produção, o que não é consumido no mercado interno, o que não é exportado, o Governo adquire e faz chegar à mesa, a creches, asilos, enfim, trabalha para que não vá, grande parte dessa mercadoria, para o lixo, como acontece aqui no nosso Rio Grande.

Eu acho que essa inovação da Ceasa, meu caro Paulo Regla - grande gerente, grande amigo, grande batalhador, como toda a sua equipe lá na Ceasa -, essa mudança de caixaria, vai trazer uma economia. Eu até gostaria, depois de um período, que V. Sª ou alguém da Ceasa viesse aqui, porque a Ceasa tem um controle, que eu gostaria que fosse trazido ao conhecimento desta Casa e da população que nos assiste pelo Canal 16. Tenho certeza de que isso vai gerar economia, porque a caixaria de madeira gera muitos problemas. Se os senhores tiverem a oportunidade de assistir, verão que elas quebram, enfim, ocasionam problemas de higiene, uma série de problemas. Essa renovação, essa mudança de caixaria de madeira para plástico, sem dúvida nenhuma, vai trazer uma economia e, além disso, muito mais higiene.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, e saliento que V. Exª é um conhecedor da Ceasa. Realmente, são preocupantes as perdas que nós temos. E V. Exª sabe que eu sou um defensor dos bancos sociais, principalmente do banco de alimentos. E perguntei, na saída, ao Presidente Elmar Schneider se existia alguma parceria com o banco de alimentos, e ele me disse que ainda não há. Então, eu acho, Ver. Ervino Besson, que é uma boa possibilidade, um bom momento para que possamos fazer essa aproximação, o que diminuiria, sem dúvida, as perdas que existem, levando mais alimentos às camadas mais necessitadas, através do banco de alimentos.

Então, parabenizo V. Exª por seu pronunciamento e coloco esta sugestão para que levemos adiante essa idéia.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. João Pancinha, sou grato pelo aparte. Acho que V. Exª traz aqui dados extremamente importantes e demonstra a preocupação de V. Exª, que conhece, também, o trabalho da Ceasa, e essa integração com a Câmara Municipal, dentre outros órgãos públicos, sem dúvida alguma, trará grandes benefícios para a nossa população.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero parabenizá-lo pela temática e dizer que lamentei ter chegado atrasada à visita aqui, tanto do Freire, da Braskem, como do Presidente da Ceasa. Quero dizer que somos interlocutores dessa agenda, e, por isso, mais ainda lamentamos; mas também quero dizer da alegria de ter apresentado a esta Casa essa reestruturação de algo que para nós é tão caro, que faz com que a Ceasa seja um instrumento que junta aquilo que nós produzimos àquilo que nós consumimos e também com o trabalho social maravilhoso que é desenvolvido há muito tempo. Ressaltamos que há especial atenção para quando existe algum problema em relação às crianças e adolescentes, sempre fomos atendidos, e há preocupação da direção com essa temática.

Portanto, parabéns a V. Exª e à Casa pela brevidade no acolhimento, por ter recebido, aqui, os representantes, tanto pela parte da Braskem, como da própria Ceasa. Obrigada.

 

O SR. ERVINO BESSON: Verª Maristela Maffei, agradeço pelo aparte de V. Exª, que também conhece profundamente a nossa periferia, onde há as maiores dificuldades nas creches, das famílias que muito se beneficiam com o banco de alimentos - trabalho no qual nós também tivemos um envolvimento no nosso período na Ceasa, que está tendo continuidade, e que, sem dúvida alguma, vem amenizando a fome de muita gente. O Presidente colocou aqui que são 20 mil pessoas que utilizam aquele banco de alimentos, que é formado por mercadorias que, na sua grande maioria iria para a lata de lixo; e hoje essas famílias aproveitam muito esse trabalho do banco de alimentos da Ceasa. Portanto, mais uma vez, fica o nosso reconhecimento, o nosso agradecimento à direção da Ceasa e aos funcionários pelo seu excelente trabalho. Se Deus, nosso Senhor, quiser, estarei lá no dia 10. Vários Vereadores disseram que também estarão lá, Ver. João Pancinha. É importante que os Vereadores conheçam e se integrem ao trabalho da Ceasa, porque isso, sem dúvida, é um incentivo à Direção e aos seus funcionários. Aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, estamos representando, nós, os 36 Vereadores e Vereadoras, a Cidade de Porto Alegre, isso é importante.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero cumprimentar V. Exª pelo discurso e também quero parabenizar a Ceasa por esse movimento realizado lá. E quero, principalmente, ressaltar aqui e parabenizar V. Exª pela defesa que faz dos nossos produtores rurais. Meus parabéns; o senhor é um grande batalhador, um grande defensor dos produtores rurais, alguém que os representa aqui nesta Casa. Eu quero, neste momento, parabenizá-lo, porque essa é uma conquista sua também, principalmente sua, pela sua luta em defesa dos produtores. Parabéns!

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, e V. Exª que é Vereador da Zona Sul de Porto Alegre, também tem um grande envolvimento com nossos produtores. O nosso cinturão verde é altamente produtivo hoje com a Administração do Prefeito Fogaça, com o envolvimento desta Casa, da SMIC, da Emater e de outros tantos órgãos, e aqueles produtores que tinham desistido de trabalhar nesse setor, Ver. Nilo, hoje, com esse incentivo, estão retornando e produzindo. Essa é uma economia que estávamos perdendo, e, graças a Deus, nós a recuperamos. Lembro-me, agora, que na abertura da Festa da Uva e da Ameixa, onde vários Vereadores estiveram presentes, como também o Presidente do Sindicato, Cléber Vieira, junto com sua diretoria, e o gerente Paulo Orega, que disse que na Zona Sul de Porto Alegre ainda não se produzem duas coisas: soja e trigo. Vejam, V. Exas, que a Prefeitura Municipal tem feito um excelente trabalho, inclusive com a doação de 33 mil mudas. Em contrapartida, no primeiro e no segundo ano, quando essas mudas davam início à sua produção, foram doados cinco quilos de frutas para asilos e creches. Que bom! Hoje, quantos produtores que estavam praticamente desistindo das suas áreas produtivas, estão, agora, produzindo em alta escala e colocando seus produtos à venda? Isso é o importante! Porque os nossos produtores são pessoas simples, que trabalham de domingo a domingo, principalmente no período da colheita. Eles não pedem nada, praticamente nada; eles só querem condições para vender o seu produto, Ver. Brasinha! É isso o que eles querem. Produzindo, trazendo alimento de qualidade, mas com condições de vender o seu produto. Graças ao Governo, graças ao trabalho, graças ao incentivo, hoje, essas pessoas estão produzindo e tendo essa facilidade para vender os seus produtos. É isso que eles querem. Hoje nós temos a produção de pêssegos, que praticamente não existia aqui em Porto Alegre, e hoje tem uma produção de grande escala. São economias que estávamos perdendo, e que hoje estamos recuperando.

Também há um outro Projeto, do qual o Ver. Adeli Sell é um grande incentivador, um grande batalhador, que é o das flores. Pena eu não ter os dados - poderia ter perguntado para alguém da Ceasa -, mas no período em que lá estive, aproximadamente 80%, 85% das flores vinham de fora, Ver. João Antonio Dib. Olha o que nós estamos perdendo na economia! Eu não sei hoje qual é a quantia que vem de fora, mas já foram testadas algumas regiões aqui, que produzem flores de excelente qualidade. Então, vamos recuperar isso! Eu não vejo outra saída, senão o incentivo à produção. O Governo Federal, os Governos Estaduais, os Prefeitos, as Câmaras Municipais que não se envolvem com projetos de agricultura, são governos falidos - pelo menos eu penso assim e vejo assim. De onde é que vem a riqueza? De onde vem o alimento que nós consumimos diariamente? Eles vêm da agricultura! Então, o Governo tem que ter essa consciência. O nosso produtor, o nosso homem do campo, o nosso homem da mão calejada, é uma pessoa simples. O Governo tem a obrigação de fazer a sua parte, incentivando o nosso produtor, dando a ele condições de produzir.

Um dia desses nós fomos visitar uma propriedade de 900 metros quadrados, juntamente com a nossa TVCâmara, onde havia 30 mil pés de moranguinhos. O produtor utilizou-se de uma técnica com três, quatro andares, para produzir o moranguinho. Este produtor sobrevive e sustenta a sua família, tranquilamente, vendendo os moranguinhos para os comerciantes, principalmente os da Zona Sul de Porto Alegre; é engenharia de produção. As jornalistas aqui da TVCâmara ficaram encantadas. Quando a TVCâmara mostrou a reportagem na televisão, várias pessoas me ligaram - até estou devendo para um cidadão que me ligou várias vezes querendo conhecer essa propriedade, porque ficou encantado de ver aquilo; um engenheiro aposentado.

Eu vou telefonar para o engenheiro e vou levá-lo para conhecer essa riqueza que nós temos aqui. Nós temos numa rua, casas de um lado e do outro, e, entre elas, está aquela propriedade produzindo esse tipo de produto e tantos outros.

Portanto, meu caro Presidente, quero dizer que foi um dia muito importante para a Câmara Municipal de Porto Alegre, receber aqui, por sua iniciativa, o Presidente da Ceasa, Elmar Schneider, juntamente com a sua equipe de diretores, enfim, pessoas que representam os seus funcionários. Fica aqui, mais uma vez, o nosso abraço, o nosso carinho, a admiração que eu tenho pela Central de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público das galerias e todos aqueles que nos assistem.

Fui presenteada, no meu dia de Grande Expediente, justamente por ser este um dia muito importante para a cidade de Porto Alegre, para a população, para a comunidade escolar, para os pais e professores, porque tem a ver com o primeiro dia da volta às aulas da rede estadual, das universidades públicas, das escolas técnicas. Com isso quero dar as boas-vindas a todos aqueles que hoje, já no seu trajeto, deixaram os filhos na escola; àqueles que pegaram ônibus para ir até à escola, aos pais e a toda a comunidade educacional.

Este tema nos remete a discutir problemas e soluções da Educação, tema que tem sido recorrente aqui nesta Casa, onde debatemos os problemas das Escolas Itinerantes, a defesa do Piso Nacional da Educação, e o Requerimento da Verª Juliana Brizola com relação ao Senador Cristovam Buarque. Hoje, novamente, na nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, sob a Presidência do Ver. DJ Cássia, nós estávamos justamente debatendo o problema da Escola General Neto, que é um caso grave da rede de escolas estaduais, mas que não é o único, infelizmente.

Eu tenho recebido, por conta de ser Vice-Presidenta da CECE, por conta de ser oriunda do Movimento Estudantil, por conta de ser oriunda da Escola Pública, dezenas de reclamações de alunos e de professores com relação à situação das escolas do nosso Município. Há o problema da falta de professores - lamentavelmente a gente viu no jornal que estão começando hoje as aulas com a falta de 2.300 professores na escola estadual; há o problema da “enturmação”, em que o Estado colocou 50 alunos em algumas salas para ter aula, precarizando a profissão do professor para passar o conhecimento, de interagir com o aluno, e precarizando a condição do próprio aluno de aprender e de ter boas condições de ensino. Recebi reclamações das bibliotecas, que andam fechadas porque não têm bibliotecário, porque não têm funcionário para garantir a sua abertura. Recebemos até reclamação de goteiras em escolas da Rede Estadual. Recebemos também, na nossa Comissão, a reclamação feita pela Escola Alberto Torres, uma escola duramente atacada, que, depois de muita mobilização da comunidade, teve aberto, de novo, o 2º ano. A Governadora queria fechar o 2º ano; imaginem, começam as aulas, a 1ª série está garantida, e a continuidade da 1ª série é fechada por falta de professores! Eu diria que não é falta de professores; eu diria que é falta de compromisso com a Educação; diria que é irresponsabilidade por parte do Governo, ainda mais sabendo que no ano de 2008 o Governo do Estado deixou de investir 652 milhões de reais previstos para o primeiro semestre. Portanto, não se pode dizer que é falta de verba, não se pode dizer que não existam professores disponíveis para dar aula, porque o que mais tem são professores formados que ainda não conseguiram uma vaga no mercado de trabalho. Só o que nós podemos dizer é que é falta de compromisso do Governo do Estado, e irresponsabilidade política.

Além disso, o Programa Escola Aberta, um programa muito interessante, porque permite que as escolas estaduais possam servir de referência para as suas comunidades, estava com 400 mil reais orçados, e, lamentavelmente, no ano passado o Governo estadual não dedicou nem um centavo para o Programa Escola Aberta. Por isso, nos finais de semana, aqueles que moram na periferia, continuam sem ter um lugar para produzir cultura, um lugar de interação dentro das suas comunidades, para a juventude jogar, para colocar música, para quem produz artesanato poder expor, como era a idéia do projeto Escola Aberta, com atividades culturais. Eles continuam, lamentavelmente, sem essa possibilidade, porque o Governo não dedicou a isso nem um centavo.

Isso demonstra quais são os compromissos e a preocupação do Governo, um Governo que aumentou o próprio salário - a Governadora Yeda aumentou o próprio salário em 143% -, que passou de um salário de sete mil para 17...

 

(Problemas técnicos com relação ao som.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Isso demonstra quais são as prioridades políticas e de execução orçamentária dos recursos do nosso Estado; um Governo que aumentou o seu próprio salário e que agora cogita comprar um avião milionário para poder se deslocar, enquanto a rede de escolas estaduais continua na mazela.

E, falando em Educação, não poderíamos deixar de falar da questão do trabalho, que está diretamente vinculado com a possibilidade de o estudante permanecer na escola e relacionar o seu conhecimento com a prática.

 

A Srª Juliana Brizola: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, fico muito feliz quando vejo uma Vereadora jovem como tu tão empenhada na causa da Educação. Acho que é disso que esta Câmara Municipal precisa, já que a gente acredita que a causa da Educação é a maior causa do povo brasileiro. O Governo Estadual, na verdade, vem fazendo tudo aquilo que em pleno século XXI já se constatou: a valorização da Educação deve ser feita pelo Governo, tanto é que para nós esse déficit zero é uma mentira; afinal de contas, como ter um déficit zero se estão devendo algumas prioridades deste Governo? Ou seja, é a mesma coisa que eu não pagar o que devo e ter a minha carteira cheia de dinheiro.

Então, eu quero deixar a minha manifestação, agradecer sempre a pela sua manifestação que é, nesse sentido, muito boa, porque acredito que todos deveriam estar pensando dessa forma, não contra um Governo ou de uma forma ideológica, mas, sim, a favor das crianças e dos jovens da nossa Cidade. Muito obrigada, Fernanda.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Agradeço pela manifestação da Verª Juliana Brizola. É muito bom saber que na nossa luta incansável pela Educação, nós podemos contar com a luta da Vereadora também, que, junto com outros desta Casa, se empenha insistentemente, no sentido de defender a Educação de qualidade, e coloca o seu mandato a esse serviço.

Mas nós falávamos da questão da Educação vinculada com o problema das condições de permanência da escola, que é uma preocupação de milhões de brasileiros. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA -, atualmente 18% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. Sessenta e seis por cento dos jovens, de 18 a 24 anos, estão fora da escola, e, pasmem, a maior parte da evasão escolar desses jovens é em função do trabalho; há a impossibilidade de seguir estudando por não ter condições econômicas para se garantir dentro da escola. No caso das mulheres, também conta o problema da gravidez na adolescência; esse é um debate que temos que fazer nesta Casa, no sentido da prevenção, no sentido da liberdade das mulheres com relação ao seu próprio corpo e no sentido de prevenir a gravidez na adolescência.

Entretanto, é evidente que o aumento progressivo desses índices de evasão escolar está diretamente vinculado ao problema da juventude se inserir no mercado profissional, por um lado, e, ao mesmo tempo, continuar estudando, ainda mais neste momento de grave crise econômica a tendência é que esses dados piorem. Lamentavelmente, em nosso País, há um estudo que diz que, a cada dia, oito mil trabalhadores com carteira assinada são demitidos. Nós também sabemos que dos jovens que estão empregados, metade deles está empregada de maneira informal, de maneira precária. Nesses momentos, a possibilidade da flexibilização e da informalidade aumenta, e para nós, Vereadores, e para os governantes, cabe o dever de defender e batalhar por medidas públicas para inibir esse tipo de consequência social. Por isso, apresentamos o nosso primeiro Projeto de Lei nesta Casa, no dia 25 de fevereiro, justamente para os estudantes que são estagiários, ou que necessitam ser, entendendo o estágio como um papel importante na manutenção dos estudantes nos estudos, mas, sobretudo, como uma complementação prática da atividade teórica, da compreensão e da aplicação do conhecimento adquirido na escola. Porque, muitas vezes, a gente sabe que o estágio serve, lamentavelmente, como mão-de-obra barata para algumas empresas e para alguns órgãos; por isso, não podemos deixar que sejam maquiados sob o nome de “aprendizagem” esse tipo de prática.

A aprovação do Projeto nº 11.788, de 25 de setembro, regulamenta essa atividade dos estagiários; o que é um avanço no sentido de garantir também direitos aos estudantes que desenvolvem estágios. E o Prefeito regulamentou as atividades dos estágios aqui, nos órgãos municipais, por meio do Decreto nº 16.132, em 25 de novembro do ano passado. Levando isso em consideração e, justamente tentando inibir as práticas, primeiro, de estágio como mão-de-obra barata, e, segundo, uma prática que é conhecida historicamente em nosso País, que é a prática de usar os estágios e os estagiários por meio dos “Q.I.s” - que não tem nada a ver com o quociente de inteligência, mas justamente com as indicações políticas dos Partidos e dos governantes, em todas as esferas nós sabemos que essas políticas são recorrentes -, nós achamos que precisam ter critérios mais justos e transparentes nas seleções dos estágios no Município.

Em segundo lugar, levando em consideração os avanços das universidades, dos movimentos estudantis, no sentido de reparar as desigualdades históricas, sociais e étnicas no nosso País, defendendo as reservas de vagas para as populações mais carentes, a cidade de Porto Alegre pode seguir esse exemplo e avançar também na reserva de vagas. Estamos propondo, portanto, que os critérios dos estágios sejam feitos, primeiro, a partir de sorteio público, que todos os estudantes tenham o direito de se inscreverem nas vagas de estágios ofertadas pela Prefeitura Municipal - atualmente essa inscrição só pode ser feita pela Internet e a seleção é feita pela Secretaria de Administração. Nós estamos propondo que a inscrição também possa ser feita de maneira física, para que aquele estudante lá do Chapéu do Sol, em que o Ver. Tarciso tem um trabalho reconhecido, possa se inscrever, porque certamente a maioria não tem acesso à Internet ali. E, ao se inscrever, que ele tenha a ciência de que os critérios que serão utilizados serão o sorteio público das vagas de estágio ofertadas para todos os estudantes que se inscreveram. Em segundo lugar, que dentro dessas vagas, seja reservado 30% para as populações mais carentes, ou seja, para os jovens das classes C, D e E, os quais nós sabemos da sua dificuldade de poder terem uma primeira experiência profissional vinculada à educação; sabemos da dificuldade de continuarem estudando; sabemos das dificuldades que sofrem diariamente quando pegam um ônibus, e tem que pagar R$ 2,30, e que muitas vezes nem os têm. Portanto, essa possibilidade de reserva de vagas poderia ofertar a esses jovens essa primeira experiência, e poderia começar a combater as desigualdades sociais históricas do nosso País e também do Município.

Esse é o nosso Projeto que foi apresentado. Queria registrar que estamos apresentando aos Vereadores desta Casa, sabendo que muitos também têm a preocupação de garantir que a educação seja vinculada ao trabalho, e que a possibilidade do estágio sirva para todos os jovens da Cidade de maneira justa, de maneira transparente e de maneira a combater as desigualdades.

Deixo para a apreciação dos Vereadores e com toda a disposição de conversar com um por um a respeito do Projeto. Quero reiterar que nós acreditamos que o estágio pode ser um importante instrumento para combater a situação de desigualdade econômica e de dificuldade de permanência na escola, e buscar, cada vez mais, igualdade para todos os jovens com esse conceito de educação aliado ao trabalho. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Fernanda Melchionna.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu quero saudar todos; na última sexta-feira, este Vereador, juntamente com o Ver. Luiz Braz, o Ver. Bernardino e o Deputado Fabiano Pereira, estivemos num programa da Guaíba, o Espaço Aberto. Eu levantei um assunto - e não era sabedor, no momento em que levantei o assunto a respeito do MST. Mas, antes do meu pronunciamento, para que alguém não confunda, eu quero dizer, meu caro Líder, Ver. Mauro Zacher, Verª Juliana, Ver. Dr. Thiago, Ver. Tarciso, que o nosso Partido sempre defendeu e sempre defenderá a bandeira da Reforma Agrária, até porque quem fez uma Reforma Agrária legítima, a do Banhado no Colégio, em Camaquã, foi o nosso sempre lembrado e querido Leonel de Moura Brizola.

Eu levantei o assunto a respeito das invasões que estão acontecendo, mais de 230 invasões em propriedades pelo Brasil afora. É uma vergonha, Ver. Nilo Santos. Eu não sabia que o Presidente do Supremo já havia levantado esse assunto e colocado também a sua preocupação - vejam que eu não estou sozinho nessa luta -; ele é um homem respeitado. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse ser ilegal o repasse de recursos públicos para o Movimento. Ontem, o Gilmar não quis comentar o assunto, a exemplo do dirigente do MST.

Esses recursos que são repassados para essas entidades, de onde sai esse dinheiro? Não é dinheiro do povo? Não é dinheiro do contribuinte?

Ninguém é contra a Reforma Agrária, nenhum dos senhores Vereadores e Vereadoras, mas eu tenho certeza de que a maioria dos senhores Parlamentares são contra o modo como estão sendo invadidas essas propriedades.

Se o Governo canalizasse esses recursos diretamente para a Reforma Agrária e não repassasse para as entidades, o que é ilegal, pois o Presidente do Tribunal, que não é uma pessoa qualquer, está levantando esse assunto a respeito dos recursos que são passados para o MST. Nós temos acompanhando aí, diariamente, essas invasões, essas destruições, esse desrespeito à propriedade, o desrespeito à própria Constituição, que é clara e que dá o direito de propriedade a qualquer cidadão e cidadã. Está na Constituição. Agora, da forma como são invadidas essas propriedades... As invasões são agendadas, é uma agenda! É uma organização preocupante! É uma organização extremamente preocupante, porque o simples produtor, o simples homem do campo não tem preparo para fazer esse tipo de organização; há outras coisas por trás disso, Ver. Luiz Braz; há outros interesses por trás disso, e nós vamos pagar caro pelo que está acontecendo; nós todos vamos pagar por isso! Se o Governo Federal e o nosso Poder Judiciário não derem um basta nisso, o povo brasileiro vai pagar muito caro pelo que está acontecendo.

Eu estava vendo, hoje pela manhã, no noticiário, sobre uma invasão que houve, não recordo em que local; havia lá churrascada, festa, e disseram que a carne havia sido comprada no açougue, mas, dali a pouco, veio o dono da propriedade arrastando uma cabeça de gado e um pedaço de couro, Ver. Bernardino. E os outros disseram que a carne tinha sido comprada no açougue! Olha, gente, que bom, não é? Que bom que eu não estou só nessa luta; estou vendo mais uma pessoa. Parabéns ao Presidente do Tribunal Federal, que também está levantando essa dúvida. No povo brasileiro, nós temos gente de bem que tem de se levantar junto para dar um basta nessa anarquia que está acontecendo com o MST.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, mais do que dar uma resposta ao Ver. Ervino quero é dialogar com a população, com quem nos assiste em Casa, com quem está aqui nas galerias.

Ver. Ervino Besson, por gentileza, ao senhor que está no Plenário e usou da sua prerrogativa de Vereador para dizer o que pensa e a quem o senhor serve, como eu também tenho lado, eu queria dizer que nós sempre temos que buscar a história para compreendê-la, porque é a prática que desmente ou abre algumas mentes. Por exemplo, a terra, até o ano de 1830, mais ou menos, não tinha valor nenhum. Aliás, os escravos, em determinada época, tinham mais valor do que a própria terra. Foi apenas após a Carta da Terra que a terra começou a ter valor. Vereador, estou começando a achar que, de vez em quando, o senhor é maldoso, mas acho que o senhor não sabe. Se o senhor soubesse como a terra era, neste País, entregue ou ocupada, invadida por aqueles que formataram a lei para defendê-los, para empobrecer um monte de gente que o senhor diz que são anarquistas, bagunceiros, agitadores. Aliás, churrasco e alegria tem que ser só para alguns; pobre, quando faz churrasco ou coisa assim, quer se organizar, é criminalizado.

Nossa, mas o comandante Mendes consegue reproduzir cada mente por aí que chega a doer na alma! Não é nada pessoal, Ver. Ervino, mas temos que nos dar conta, e repito sempre aqui nesta tribuna, de como isso transforma a sociedade. O pior é ver gente da nossa cor, pobre como a gente, às vezes concordando com idéias reacionárias - isso dói na alma! A mentalidade humana, às vezes, é assim, não é por maldade exatamente. O PDT, por exemplo, foi um grande lutador pela Reforma Agrária. Eu desarquivei hoje um projeto do Ver. Raul Carrion, que esteve nesta Casa, que foi à luta pela questão da Petrobras. Sabe onde está a torre da Petrobras, que simbolizou a luta? Atirada lá no Parque Saint-Hilaire. Agora, que temos o aniversário da luta, de quando iniciou o processo e quando iniciou a Petrobras, temos que ter aquele espaço voltado para nós. Essas simbologias são várias, mas quando é para conquistar, quando é para fazer, quando é com os outros, longe, parece que está tudo bem, mas, infelizmente, a nossa querida Madre Santa Igreja - porque sempre digo que fui batizada na Igreja Católica - e a família Tancredo Neves, que teve um passado que parecia democrático, foram os últimos neste País a fazer a chamada “abolição”.

Então, vemos que está muito na formação das pessoas, às vezes, o reacionarismo, e isso é uma posição muito ruim, porque não se espera só da lei para fazer. Aliás, muitas vezes tu tens a lei, mas não mudas a cultura. Quem são os heróis? Quem mais roubou cavalo? Quem mais roubou terra neste País? Posso dar nomes de alguns heróis; quem mais matou índio, quem mais matou negro, quem mais usou a Tríplice Aliança? Vamos lá, nós temos o Conde d’Eu, temos o Duque de Caxias, os maiores ladrões de cavalos como Garibaldi, como tantos outros, não sou eu quem diz, é a história que mostra! Quem mais matou os nossos irmãos afro-descendentes, africanos, e os usou, foram esses mesmos que pegaram a terra para si, e hoje acham que quem quer lutar por uma Nação é anarquista, é bagunceiro. Esses não podem fazer churrasco, esses não podem ser felizes, esses não podem viver bem, esses não podem ter prazer, esses não podem cursar uma universidade; não adianta apenas distribuir e dar vagas, apesar de ser fundamental, mas a concepção filosófica da Educação ainda está nas mãos dessa gente, e, enquanto estiver nas mãos dessa gente, nós, mesmo com vagas, mesmo com prédios, vamos continuar sendo “emburrecidos” e nos voltando contra nós mesmos. Nós temos que nos dar conta de que lutar pela democracia, lutar contra a violência, redemocratizar é incluir, e incluir, muitas vezes, tem que ser por pressão, por movimento, porque, se não houvesse o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, hoje este País estaria com uma convulsão social, e aí não tem fronteira, não tem arame, não tem nada, é como um gado que vai e mata todo o mundo pela frente. Por isso, meus amigos, vamos pensar um pouco mais...

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Observe o seu tempo, Vereadora.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Obrigada, Vereador, pela sua tolerância; vamos compreender um pouco mais quem está por trás de uma filosofia que destrói a humanidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, eu queria solicitar a inversão da ordem dos trabalhos, para que o período de Comunicações anteceda a Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento do Ver. Mauro Zacher, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com um voto contra do Ver. João Antonio Dib.

Antes de passar a palavra à Verª Sofia Cavedon para que faça o relato da sua representação, quero dizer aos Srs. Vereadores que ainda há Lideranças inscritas que se pronunciarão oportunamente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estive na cidade de Jaguarão, nesta última quinta-feira pós-carnaval, representando a Câmara para fazer em um debate com os 300 professores municipais e estaduais sobre o início do ano letivo e os desafios que a Cidade coloca para a sua rede municipal, de pensar a Escola de Jaguarão. E quero relatar aqui que fui representando a Câmara por fazer os debates da Educação nesta Casa, assim como outros e outras agora com mais densidade vêm trazendo, e fiquei muito emocionada de ver um Prefeito-Professor desafiar a rede municipal em reencontrar a sua história. Jaguarão é uma cidade histórica, cidade da Revolução Farroupilha. Ele dizia que 50% da população era negra na época da Revolução, na época das charqueadas, e que isso - ele dizia aos professores ao abrir o evento - não está na escola de Jaguarão, esse direito à História, à etnia, direito à cultura, à diversidade. Para ele isso é instrumento fundamental para a conquista da aprendizagem. De lá há muitas lições, porque a Secretária de Educação me chamava para discutir o sentido da escola e por que a gestão democrática. Ela colocou para os professores, pais e alunos a possibilidade de um processo constituinte escolar. Vai fazer o debate durante o ano de 2009 para constituir o sistema próprio de ensino de Jaguarão a partir da participação autônoma, criativa, com a presença dos sujeitos da Educação: professores, pais e alunos. Eu pensava, quando discutia com eles, o quanto é inverso o caminho escolhido pela Secretária de Educação, Mariza Abreu, que anunciou como medida para o ano letivo que ela, a Secretaria de Educação, vai determinar o conteúdo da escola estadual, e que aos professores ficará a possibilidade de como ensinar esse conteúdo, mas que o conteúdo será determinado pela Secretaria. Eu lembrava - faço aqui a reflexão com vocês - de que isso cumpre, Verª Juliana Brizola, um caminho que a Secretaria já vem fazendo ao estabelecer os testes externos do SAER no ano passado, agora tem que determinar os conteúdos para serem verificados no teste. Isso é uma redução da visão da qualidade de Educação bem diferente do processo que Jaguarão vai fazer, resgatando suas raízes, sua cultura, resgatando a auto-estima que o Prefeito Cláudio, de Jaguarão - inclusive li os jornais que ele foi atropelado no final de semana, mas passa bem -, que dizia: “Chega de, em Jaguarão, nós dizermos Jaguarão foi, a gente era...” E eu dizia: Olhem onde nós estamos, em Jaguarão, com um teatro municipal aos moldes do nosso Theatro São Pedro, Ver. Haroldo de Souza. O que os antepassados, em Jaguarão, imaginaram para a cultura, lá no Interior, na fronteira deste Estado. E há tanta decadência e tanta pobreza!

Lendo sobre essa questão dos testes externos, que hoje inclusive o Governo Federal utiliza massivamente, e considera um dos critérios mais fortes para incentivar a qualidade da Educação no País, nós temos avaliações dos Estados Unidos no sentido de que, onde foram aplicados os testes como controle da qualidade, acabou se determinando, pelos testes externos, o ensino nas escolas, determinando a imagem dos alunos, anulando a cultura específica dos alunos e, portanto, causando a evasão, reprovação, a baixa-estima e, como consequência, a segmentação, a segregação ou a consolidação de uma situação empobrecida de cada comunidade escolar. Então, é um risco muito grande o que nós estamos vivendo no Estado do Rio Grande do Sul, quando se resume a Educação de qualidade a uma lista de conteúdos que o professor, um tarefeiro, deve dar, e que ele vai receber prêmio, inclusive, se os alunos forem bem naqueles testes. Porque o grande potencial de aprendizagem, quando se trata de seres humanos, quando se trata da construção do ser humano, é a característica cultural, os saberes, a afeição, o afeto, a emoção de cada aluno, de cada aluna. E o envolvimento dos professores, motivados, refletindo sua prática, construindo, com a comunidade escolar, o processo educacional próprio de cada comunidade, próprio de cada escola, quando os professores são retirados do centro do protagonismo do processo escolar, o projeto está fadado ao fracasso.

Então, eu faço essa reflexão dessa minha ida, comparando ao que nós estamos assistindo no Estado do Rio Grande do Sul, e festejando que, no interior do Estado, as Prefeituras - estive em Vacaria e é dessa maneira também que vai acontecer - estão resgatando a auto-estima, a soberania, considerando alunos e professores sujeitos da sua aprendizagem, porque é só isso que pode, de fato, garantir qualidade de Educação para os nossos alunos e alunas. A Educação de seres humanos plenos, solidários e livres, e não de clientes, meninos e meninas, que respondem a testes sem sentido, que, por serem homogeneizadores, são excludentes, são reprovadores e, portanto, redutores de qualidade de ensino e de inclusão neste País. Então, revisar a Educação, lutar pela Educação, que as colegas demarcavam, é a nossa tarefa, e por isso estive representando a Câmara em Jaguarão. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Sofia. Solicito ao Ver. Tarciso Flecha Negra que assuma a presidência.

 

(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro colega Tarciso, colegas Vereadores e Vereadoras, faço uso deste período de Comunicações para voltar a colocar problemas da nossa Cidade, afinal de contas o Vereador tem um papel fundamental na fiscalização. Eu quero, mais uma vez, voltar à triste e dramática situação do Centro de Porto Alegre, em especial da Praça da Matriz. Também vou, Ver. Todeschini, lembrar a situação dramática da Praça da Alfândega. Ontem, domingo... Da próxima vez, Ver. Haroldo de Souza, vou fazer uma filmagem, para mostrar aqui, em Grande Expediente, enquanto eu estiver falando, as imagens da Praça da Alfândega e da Praça da Matriz em especial.

Na Praça da Matriz, um belíssimo monumento a Júlio de Castilhos está detonado, pichado; a última limpeza que houve lá foi em 1999, quando articulei com algumas empresas de asseio e conservação que fizessem uma limpeza. Dez anos se passaram e nada foi feito. As pedras no entorno da Praça, as chamadas “pedras portuguesas”, todas detonadas, uma buraqueira... Para mim é gratificante, por um lado, verificar duas placas na entrada da Assembléia Legislativa e outras na Praça da Matriz colocando a Lei nº 8.440, de minha autoria, que vale, e que diz que as pessoas devem recolher os dejetos fecais dos animais, pois as pessoas vão lá com seus cachorros, todas com saquinho para recolher os dejetos dos animais; mas os dos humanos... as fezes, as urinas... É um fedor insuportável! É impossível passar ao lado do Tribunal de Justiça, Ver. DJ Cassiá - impossível! -, tal é o mau cheiro.

Agora a Dona Eva Sopher está fazendo uma arrumação em torno do Theatro São Pedro; quem sabe o Governo Municipal não faça uma aliança, ali, com o Tribunal de Justiça, com o Dr. Armínio, com o Dr. Mauro, lá com o MP, o Forte Apache, com o Dom Dadeus... Afinal de contas, a Igreja está fazendo uma Campanha, Ver. Nedel, contra a violência, e ali não há só moradores de rua, ali há batedores de carteiras, traficantes... e houve tiroteio com a Brigada Militar. Há a Governadora, o Palácio Farroupilha, os Deputados Estaduais, e o ponto mais importante da Cidade, Ver. Thiago, como está!

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Adeli Sell, solidarizo-me com V. Exª, e na vez anterior, quando nos pronunciamos desta tribuna e falamos do resgate dos espaços públicos do Município de Porto Alegre, a exatamente isso é que nos referíamos. Nessa mesma Praça que V. Exª acaba de nominar, há um ano nasceu uma criança. Então, a comunidade porto-alegrense, os moradores de Porto Alegre precisam urgentemente retomar os espaços públicos. Não tenha dúvidas.

 

O SR. ADELI SELL: O famoso morador de rua, o Josué, que inclusive um dia quase invadiu aqui o plenário, Ver. Thiago, porque havia nascido uma filha, nós fizemos um movimento e o Conselho Tutelar a tirou, porque a outra já morreu lá, morreu também ele. Existe um que está no mais alto grau de degeneração humana, que bebe todos os dias tudo o que pode e o que não pode, sumiu esta semana, provavelmente foi para uma outra. É assim que acontece na Praça da Matriz, na frente de todos os Poderes: o Poder da Igreja! O Poder do Estado, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público e da Justiça, o Poder da Cultura, e nada acontece!

O ponto de táxi é uma loucura, é uma algazarra a noite inteira! O que está acontecendo? Onde está a EPTC? Bom, a EPTC não existe, nós sabemos. Mas, então, Prefeito Municipal, eu lhe mandei uma carta, ontem, da qual gostaria de obter uma resposta. E nós vamos retomar esse tema. Obrigado, Ver. Tarciso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Neste momento, devolvo a presidência dos trabalhos ao Ver. Adeli Sell.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Ver. Haroldo de Souza, hoje não é um dia tão feliz para mim, porque, realmente, eu gosto muito do esporte, do futebol, e ver o meu time fazer aquela vergonha, ontem, não era aquilo que pensávamos, não é, Ver. Carlos Todeschini?

Mas eu venho nesta tribuna, também, para falar do bom trabalho do Comandante do 20º Batalhão da Brigada Militar, o Coronel Pereira, que exerceu, Ver. Pujol, ao longo do carnaval, um trabalho perfeito, em que ele trabalhou junto. Ele é um Coronel que é Comandante, mas é um Comandante operacional, não é aquele Comandante que fica no gabinete mandando. Nós precisamos de autoridade assim: que trabalhe, que faça pela comunidade! Ele soube conduzir muito bem, Ver. DJ Cassiá, num trabalho em que praticamente foram zero as ocorrências na região do 20º Batalhão. Como vocês sabem, durante o carnaval, há locais em que muitas pessoas se aglomeram, mas o Coronel soube trabalhar perfeitamente. Então, eu gostaria de dar os meus parabéns ao Comandante, ao grande amigo Pereira, Ver. Ervino Besson, V. Exª que o conhece tão bem pelo seu trabalho, e dizer que é um trabalho espetacular.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, agradeço pelo aparte. Já que V. Exª está tocando num dos maiores eventos populares, o carnaval, eu aqui não poderia deixar passar em branco, com a sua permissão, e, mais uma vez quero parabenizar um homem que fez história na Educação, mas que também deixou a sua marca num dos maiores movimentos populares, quando construiu o sambódromo no Rio de Janeiro, que hoje está se espalhando pelo Brasil todo: Leonel Brizola. Mas eu quero aqui, hoje, parabenizar, Ver. Alceu Brasinha, porque, quando quero criticar e cobrar, subo a esta tribuna e o faço. Mas aqui a gente também tem que parabenizar e apontar as coisas positivas que os governos fazem, tanto federal, estadual como municipal. Eu quero aqui dar os parabéns à Secretaria Municipal da Cultura, ao Secretário Sergius, à Secretária Adjunta, Ana Fagundes, e sua equipe, pelo excelente carnaval feito em Porto Alegre, pela organização de um dos maiores eventos populares. E acredito, Vereador, que começa a se desenhar na nossa Capital, um carnaval não só dirigido às nossas massas populares. Acredito que, a partir deste carnaval de 2009, comece uma abertura, um espaço para aqueles que vêm lá da Fronteira, para que não passem mais direto pela nossa Capital e vão parar em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, porque o nosso carnaval, Vereador, não tinha uma estação como tem hoje, que é nosso o sambódromo. Obrigado, Vereador, por ter ocupado o seu tempo.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. DJ Cássia. Eu quero também voltar a dizer, a respeito do Secretário Sergius Gonzaga, que vem fazendo esse trabalho tão bonito na Cultura, juntamente com a Ana Fagundes, que muito trabalham pela Cidade, e que eles merecem ser homenageados por esta Casa, pelo trabalho que tiveram em toda a organização do carnaval; merecem os parabéns desta Casa.

Mas, Ver. Adeli Sell, volto, novamente, a dizer que não sou só eu que estou bravo com o Carrefour; os postos de gasolina também estão, porque o que eles estão fazendo, Vereador, é brabo. Os proprietários dos postos de gasolina estão vendo que não aguentam mais. Vocês sabem o quanto é difícil se manter lá fora. Por quê? Lá fora a gente é equilibrista, quem tem uma empresa, todos os dias, mata dois leões e deixa dois para o outro dia. Fora isso, tem o vigarista, tem o fiscal, tem o imposto, e tem a Igreja, que quer 10% também! E a gente tem que trabalhar em cima disso. Imagina para a gente manter uma empresa em pé, Vereador. Vocês, Vereadores, têm que vir para esta tribuna e defender a pequena empresa!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16 e os que estão aqui presentes, quero enfocar um assunto que é de extrema importância para a nossa Cidade, que trata da Educação para jovens e adultos. Falo dessa grande parceria que o Governo Federal está fazendo com os Estados e Municípios para a implementação de novas escolas técnicas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, mais precisamente em Porto Alegre. Sabemos nós que, recentemente, o Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal, implantou a Escola Técnica da Restinga, que já está em processo de construção. Todas as regiões desta Cidade se mobilizaram e queriam, no mínimo, uma extensão da Escola Técnica da Restinga ou da UFRGS, ou até mesmo do Cefet Bento Gonçalves, de Erechim, e assim por diante. Não foi diferente no Bairro no qual eu milito muito, não só pela Saúde como pela Educação, que é a Grande Partenon, e nós, através de uma ampla mobilização, conversamos, sim, com o Ministério da Educação, mais precisamente com o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - MEC, Professor Eliezer Pacheco. Há vários anos, essa pauta estava em evidência, na qual eu solicito, nobre Ver. DJ Cássia - V. Exª é Presidente da Comissão de Educação desta Casa -, que nos envolvamos nesse processo, porque isso é de extrema importância e bom para a cidade de Porto Alegre. E queremos trazer esse assunto para discutir também aqui na Câmara e desenvolvê-lo, para que aconteça essa nova extensão da Escola Técnica, sobre a qual nós recebemos a informação na semana passada que, de fato, vai acontecer; mais uma Escola Técnica em Porto Alegre. Por essa razão, Verª Maristela Maffei - sei que V. Exª também tem lutado muito por essa causa -, nós estamos, sim, começando a discutir, portanto, já estamos mapeando todos os terrenos vagos e públicos que existem lá no Partenon que envolvem também a Lomba do Pinheiro e outros bairros de extrema importância que estão precisando muito ampliar a questão do Ensino Médio, mais precisamente as escolas técnicas. Nós percebemos que a região do Murialdo, a da Grande Partenon, só tem uma Escola de Ensino Médio, as demais são particulares. Por essa razão, vamos convocar, para a próxima semana, uma reunião nessa região, para discutir com os Vereadores, com a sociedade de uma forma geral, e verificar todos os espaços públicos que possam ser aprovados pelo Ministério da Educação e acordados com o gestor municipal, que é o Município de Porto Alegre, para viabilizarmos essa extensão da Escola Técnica, principalmente a da UFRGS. Assim, nós queremos dizer que, com as mais de 214 escolas que o Governo brasileiro, por intermédio do Presidente Lula e do Ministério da Educação concedeu aos grandes Municípios do Estado que foram contemplados, e por que não, agora, nós não ficarmos felizes com a notícia de termos mais uma Escola Técnica em Porto Alegre.

 

O Sr. DJ Cássia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Oliboni, quero aqui parabenizá-lo. Estou feliz por receber uma notícia tão honrável como essa, porque, afinal de contas, nós não estamos aí lutando para fechar a porta de uma escola e abrir uma vaga no crime, estamos aqui buscando oportunidade para o nosso jovem. Conte com este Vereador.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Muito obrigado.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, Ver. Oliboni, quero dizer que é uma alegria, me parece que o senhor também fez parte da audiência pública realizada por esta Casa lá na Lomba do Pinheiro, que é na nossa Zonal Leste, e não é nada com a questão da Lomba ou do Partenon. Temos já a área, vamos também lutar por uma extensão, inclusive ao lado do Ceitec, na Escola Onofre Pires. Temos também o Colégio Municipal Iara já reservado para isso. E se nós estamos nessa luta, tenha a certeza de que, se for aprovado lá na Lomba, o senhor estará conosco, assim como, se for aprovado no Partenon, da mesma forma. O senhor teve o privilégio, pela sua proximidade política com o Eliezer Pacheco, de saber dessa informação, e com essa informação, nós também vamos continuar na luta juntos. Muito obrigada.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Agradeço, Vereadora. Para concluir, nobre Presidente, queria dizer que estamos encaminhando à Presidência da Casa, para que o nobre Diretor e Secretário do MEC venha a esta Casa para poder dar a explicação, ou melhor, os detalhes da nova Escola Técnica que teremos em Porto Alegre, e é claro, com certeza, teremos o apoio desta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Aldacir José Oliboni.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos. Agradeço ao Ver. Bernardino Vendruscolo por ter me cedido o seu tempo no período de Comunicações.

Só para que as pessoas não confundam, eu vou esclarecer a linha do meu pronunciamento e do pronunciamento da minha estimada colega Verª Maristela Maffei.

Quando se fala em Educação e se fala em Reforma Agrária, tem que tirar o chapéu para o Partido Democrático Trabalhista. Alguém duvida disso? Educação e Reforma Agrária é com o Partido ao qual pertenço, e digo isso com muito orgulho, porque é um Partido que tem uma história. Com respeito a todos os Partidos, em termos de Reforma Agrária e Educação vamos respeitar o PDT e aquele grande homem que está lá no céu, que a esta altura deve estar se remexendo. O Brizola sabe que está falando aqui um Vereador que pertence a uma família com a qual, num período de Governo, teve uma aproximação; então, eu falo isso de coração.

Verª Maristela Maffei, eu duvido que V. Exª, pelo trabalho que presta para a comunidade, seja favorável a uma invasão de uma propriedade, destruindo tratores, queimando maquinários, arrancando árvores. A linha que eu não aceito, e que sempre vou condenar é essa linha. Isso eu condeno sempre! Olha, eu duvido que alguns Vereadores concordem com essa linha de procedimentos de invasão e de destruição! Não podemos aceitar esse tipo de coisa. Reforma Agrária dentro das normas, dentro da lei, todos nós temos que defender. Todos nós! Agora, com destruição, invasões e da forma como está acontecendo, não podemos concordar! Nós somos gente de bem, não podemos concordar com este tipo de procedimento, nobres colegas Vereadores. É isso que eu condeno! Como já disse outro dia, nós visitamos a Aracruz - eu, o Ver. Luiz Braz e o Ver. Dr. Goulart. O que aconteceu lá, o que fez a Via Campesina, aquela destruição com pesquisas de 20 anos! Vamos aceitar este tipo de procedimento? Por favor! Não podemos aceitar! Isso é Reforma Agrária? Isso é movimento organizado? Mas, de que forma? Não podemos aceitar isto!

Queremos uma Reforma Agrária? Todos nós queremos. Mas o direito à propriedade tem que ser respeitado. E nós sabemos que, em algumas Reformas Agrárias que já existiram neste País - poucas -, a maioria das pessoas que recebeu o seu pedaço de terra, a vaca de leite e outros maquinários para produzir, hoje nem está mais no local! Está aí pela rua, invadindo, destruindo! Isso é Reforma Agrária? Isso nós não podemos aceitar, gente! Não podemos aceitar este tipo de procedimento. Isso eu vou condenar sempre.

 Verª Maristela Maffei, cara colega, conheço o trabalho de V. Exª, como já disse; agora, as colocações de V. Exª.. Eu sei que há o latifúndio que as pessoas adquiriram com o seu trabalho, com o seu suor. Tudo bem! Agora, o latifúndio adquirido daquela forma que V. Exª colocou aqui não podemos aceitar; não é esse o caminho.

Eu condeno, sim, e nós devemos todos condenar a forma como estão acontecendo essas invasões, essa destruição. Não podemos concordar com isso. É isso que vou condenar sempre. Sempre! Nós todos devemos condenar, porque nós queremos ter uma vida digna, porque todos somos brasileiros e todos somos mortais. Obrigado, meu caro Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria aqui de tentar dividir com meus colegas algo que tem me incomodado muito. Foi muito bom ver aqui, por exemplo, um trabalho da Ceasa mostrando que meio ambiente é solução e não problema. Foi provado aqui, a Ceasa está tendo um ganho econômico e oferecendo um ganho social, inclusive com repercussão na saúde pública, por adotar critérios ambientais, no caso - pode parecer simples -, com a troca de caixarias retornáveis por não-retornáveis. E não foi colocado aqui, mas depois, conversando com a diretoria, eu soube que a lavagem dessas caixas é por captação de água da chuva. Nesse sentido foi aprovado um Projeto, por unanimidade, nesta Casa, Ver. Luiz Braz, V. Exª, que me apoiou muito, mas que tem sido criticado por alguns setores da cidade de Porto Alegre. Por isso a Cidade não evolui nos critérios ambientais. Então, trago esse exemplo aqui, porque... Eu não conhecia o projeto, fiquei muito satisfeito; espero estar lá no dia 10, no seu lançamento.

Meio ambiente é solução; não é problema. Por que insistir em dizer o contrário? Quando se buscam critérios ambientais, “não, isso não é possível”. Alguém poderia dizer, Ver. Pujol, que trocar as caixas retornáveis pelas não-retornáveis é mais caro, tem que mudar o sistema! Sim, sempre vai ter alguém tentando provar, Ver. DJ, que não é possível nós avançarmos ambientalmente. O que eu quero colocar aqui é o seguinte: desenvolvimento sustentável tem que ter ganho, Verª Juliana Brizola, ambiental, social e econômico, porque senão não vale. Não é só o ambiental, stricto sensu, Ver. Nilo Santos; é o conjunto. E a Ceasa veio mostrar isso agora.

Trago outro exemplo para dividir com os meus colegas. O Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário está edificando o novo fórum totalmente ecológico: com telhado verde, com iluminação natural, captação de água da chuva e reuso da água. O reuso da água não está sendo regulamentado pela Prefeitura de Porto Alegre, porque tem um setor da sociedade que não aceita, porque é um setor atrasado, mas que manda na cidade de Porto Alegre. E dou o nome: é o Sinduscon, um setor atrasado, que não representa - não representa! - o próprio setor construtivo, porque o setor da construção é avançado. Eu não sei quem é que o Sinduscon representa, porque é contra o uso da água da chuva e é contra o reuso da água, o que a Ceasa está fazendo. O Fórum está sendo edificado dessa maneira. Por quê? Para proteger “os bichinhos e as plantinhas”? Não, porque é economicamente mais viável! Porque é mais sustentável, porque gasta menos energia! E estou cansado de ver um setor aqui que nem chegou ao século XX, muito menos século XXI, está lá, no século XIX, dando as cartas!

E aí, Ver. Braz, o que mais lamento: meio ambiente é solução, mas o Presidente Lula esteve agora em Florianópolis, inaugurando uma linha de transmissão de energia elétrica que foi feita de forma a não impactar a mata atlântica, e por isso foi feita com canais, com dutos subterrâneos pelo mar, e ele fez uma crítica, porque o projeto foi mais caro, dizendo que, infelizmente, temos que aprovar leis como se estivéssemos na Suíça! Mas como é que um mandatário fala algo tão atrasado assim?! Eu não aceito que o mandatário deste País tenha um discurso tão atrasado!

E, para ser justo, lamentavelmente, às vezes, esse também tem sido o discurso de uma outra mandatária, a Governadora Yeda Crusius, que tem dito muitas vezes que as leis ambientais atravancam o desenvolvimento. Muito antes pelo contrário: não há desenvolvimento se não for um desenvolvimento sustentável econômica, ambiental e socialmente. Lamento o atraso de muitos mandatários e de muitos setores importantes desta Cidade, que não deixam que avancemos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, com a chuva de hoje, nós fizemos algumas constatações aqui nesta Cidade: primeiramente, Ver. Tessaro, que aquele Conduto Forçado Álvaro Chaves realmente resolveu o problema de parcela da população, e uma parcela muito importante da população que sofria demasiadamente com qualquer chuva que caía nesta Cidade. Há também outra constatação: que existe ainda muito por fazer. Nós estivemos, durante a chuva, nas proximidades do camelódromo, na Galeria Central, onde várias lojas estão situadas, e aquela chuva - que não era uma grande chuva, não era nenhum temporal - que caiu pela manhã já fez um verdadeiro alvoroço entre aqueles comerciantes lá da Galeria Central: as pessoas tiveram que fechar lojas, tiveram que pegar os rodos para retirar a água que vinha das ruas próximas, que desce e que invade a Galeria Central, fazendo com que aqueles comerciantes estejam sempre prestes a perderem os seus estoques. Eu acho que a Cidade não pode continuar vivendo assim; os investimentos têm que ser crescentes nessa área. Eu tentei entrar em contato com os amigos lá do DEP, e não consegui uma resposta, Ver. Pujol, à altura, para que eu pudesse trazer aqui, quem sabe, algum tipo de solução por parte do Executivo Municipal.

O que eu conversava com os comerciantes, ali na Galeria Central, é que quando existe a chuva, e não precisa ser uma grande chuva, eles ficam sempre com o coração acelerado, porque sabem que as águas da chuva acabam invadindo as suas lojas e fazendo com que eles tenham prejuízos. Eu acho que isso, Ver. Pedro Ruas, não pode ser uma constância; isso tem que ser visto pela Administração - e eu só posso falar da Administração Fogaça, porque é a atual Administração - como algo que tem que ser resolvido imediatamente.

Algumas pessoas diziam ali que é apenas uma questão de desobstrução da rede, porque a galeria ali é ampla e poderia, realmente, absorver as águas da chuva e bastaria um bom trabalho de desobstrução da rede. Outras pessoas diziam que teria que ser construída mais uma galeria para que aquela água pudesse ser levada diretamente para o Guaíba. O que nós vimos foi algo que realmente não é bom para a Cidade: numa região central da Cidade, a Galeria Central está ali ao lado do camelódromo, os comerciantes apavorados, tentando se proteger, Ver. Brasinha, da enxurrada - e não era uma chuva forte, era uma chuva pequena. Esse não é um problema atual, não foi causado agora durante o Governo Fogaça, é algo que já vem ao longo dos tempos, mas nós precisamos atuar junto à Prefeitura Municipal para corrigir.

Assim também como os comerciantes que ficaram ilhados, praticamente, ali ao lado do camelódromo; eles ficaram só com prejuízos e não podem, de repente, vislumbrar um amanhã melhor para eles. Eles ficaram sem nenhum espaço praticamente para agir ali ao lado camelódromo, onde foi construída uma grade para separá-los, exatamente, daquelas pessoas que chegam até ali; é uma espécie de um brete. Eles ficaram, realmente, numa situação muito difícil. Acho que essas coisas, Ver. Todeschini, estão lá para serem resolvidas, acho que é uma coisa que pode ser resolvida, pode ser feita ali uma abertura naquelas grades para que os transeuntes possam acessar também os produtos que são vendidos por aqueles comerciantes, para que as pessoas possam circular mais livremente por ali. Não é justo aquilo que está sendo feito com aqueles comerciantes também daquela região. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo memorando do Ver. Beto Moesch que requer representação oficial da Câmara de Vereadores na posse do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que ocorrerá no dia 03 de março de 2009, às 14h30min, no Salão Nobre da Prefeitura.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Vereador-Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha aqui a nossa Sessão no dia de hoje, não tem como, num período de Liderança, não enfocar os problemas da Cidade, até porque, uma das nossas funções, Ver. Brasinha, é fiscalizar os serviços públicos da nossa Cidade. Por incrível que pareça, na Saúde, o Governo Municipal deixa muito a desejar. Ver. Nilo, veja só o que relata a Dona Elvira Peçanha Flores, de 69 anos de idade: ela teve que se deslocar lá do Morro da Cruz até a Av. Bento Gonçalves para verificação da pressão; porque, na Região Leste de Porto Alegre, as sete unidades de Saúde que foram prometidas pelo Governo Fogaça, na municipalização, até então não aconteceram. Então, esses cidadãos da Região Leste, das sete unidades que ainda são do Estado - porque o Município disse que iria municipalizar, mas concretamente não viabilizou -, estão sem atendimento médico. E, mais do que isso: aqueles que conseguem se deslocar às 4h30min, enfrentar uma fila para uma distribuição de fichas que se inicia às 8 horas da manhã - ou 8h30min -, passam por tudo isso e constatam que há só nove fichas! Nove fichas para serem distribuídas numa Região em que há mais de 80 mil pessoas. Esse é o Governo que ganhou as eleições de Porto Alegre, prometendo a municipalização, viabilizando o atendimento médico da Região Leste em outras regiões da Cidade, e não aconteceu! Não é apenas este Vereador que está dizendo isso; é a população, através de excelentes reportagens dos jornais da nossa Cidade, diga-se passagem: Zero Hora, Correio do Povo, O Sul, o Jornal do Comércio - todos eles já enfocaram o descaso da Saúde pública da Região Leste, mais precisamente a Região do Murialdo. E não vamos longe... Qualquer cidadão está convidado a visitar qualquer unidade de Saúde em Porto Alegre para saber se lá não existem pessoas madrugando para conseguirem uma consulta com especialista. De cinco a dez fichas por dia, Ver. João Antonio Dib, são distribuídas. Um milhão e quatrocentas mil pessoas em Porto Alegre! E não se vê nenhuma promoção, nenhum esforço do Governo no sentido de ampliar o atendimento médico na Cidade.

E não é só isso, não! Os vinte e dois prestadores de serviços conveniados no Município também reduziram o atendimento, que são os hospitais e as clínicas da Cidade. Também reduziram o atendimento! E o Governo Municipal simplesmente diz que não há possibilidade de aumentar a cota.

A cota é o número de consultas, de exames, de procedimentos, de cirurgias que o gestor paga aos prestadores. E, segundo o Governo, não há aporte financeiro para aumentar a cota. Aí nós vamos entender o porquê de uma emergência de um hospital conveniado desses estar sempre lotada, não atendendo à necessidade da demanda: porque eles atendem somente a cota! Se eles estenderem a cota - isto é, duas mil consultas/mês, por exemplo -, eles não recebem.

Não pode haver cotas em regime de urgência, urgentíssima. É a vida do cidadão que está a perigo.

Este Governo não está sensível às necessidades da nossa Cidade. Portanto, está cometendo um crime. Quando um cidadão procura atendimento médico num posto de saúde, num hospital conveniado e ele não é atendido, o Governo está cometendo um crime, não assume a responsabilidade, e nós somos testemunhas disso.

Quem dos senhores, meus colegas, não recebeu alguma reclamação de que o atendimento da saúde em Porto Alegre é precário? É muito precário! Tanto é verdade que os próprios jornais da Cidade estão dizendo que não está acontecendo nenhuma ampliação, nem nas consultas, nem nos prestadores e nem para os trabalhadores. Qual é o concurso público que o Governo Municipal promoveu nos últimos quatro anos em Porto Alegre?

Eu quero chamar o Governo para essa responsabilidade: ou nós começamos a acreditar nos políticos, ou, eu também, como político, me sinto decepcionado ao enfrentar uma campanha como nós enfrentamos, e as coisas não acontecerem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde. O Dr. Thiago me traz uma informação ali que houve um Concurso Público homologado para Enfermeira e Médico no ano passado. Então, o Ver. Oliboni está desinformado. Lamentável, Ver. Oliboni, ou é muito feio esconder as coisas da população! Que feio Vereador! Farei, aqui, a leitura da opinião de um dos maiores jornalistas que nós temos neste Estado aqui, que é o Antônio Carlos Macedo, que diz o seguinte: “Dor-de-cotovelo. Perguntar não ofende: [isto me faz lembrar o Ver. Adeli Sell] quando vai passar a dor-de-cotovelo dos Vereadores do PT em relação ao Camelódromo de Porto Alegre? [Não são palavras minhas, estou apenas lendo a coluna do Diário Gaúcho, de segunda-feira, 02 de março.] O ciúme é indisfarçável. Surgiu antes mesmo de a obra ser iniciada e persiste até agora. Aos petistas parece inaceitável que um rival político possa ter encaminhado em apenas quatro anos de Governo uma proposta concreta para solucionar um problema que a Frente Popular não conseguiu resolver em 16 anos de Prefeitura”. Talvez por isso que o Ver. Todeschini queira dar o espaço de graça lá para os camelôs, não precisa pagar! “Ninguém tem certeza absoluta de que o Centro de Compras vai acabar definitivamente com os transtornos causados pelo comércio de rua. Mas é inegável que se trata de uma iniciativa positiva para reorganizar o perímetro central da cidade. Por isso, torço para que dê certo. Torcida, aliás, que deveria reunir todas as pessoas que realmente querem o melhor para nossa cidade”. Todas as pessoas, bonito isso não é? (Mostra o jornal.) A Chamada das Ruas, coluna do Antônio Carlos Macedo, do jornal Diário Gaúcho, do dia 02 de março.

Isso, Ver. Oliboni, que o senhor trouxe à tribuna aqui, falando da Secretaria de Saúde, é importante fiscalizar, é importante acompanhar, mas é importante também ter a seriedade para chegar nessa tribuna aqui, Ver. Oliboni, e falar das coisas boas que este Governo vêm realizando, e o senhor é testemunha de que o Secretário Eliseu Santos é um homem sério e tem feito um bom trabalho. E não é desse jeito, Ver. Oliboni, que o senhor vai ganhar a eleição, ou que o seu Partido vai ganhar a próxima eleição. Até porque, na realidade, Ver. Pujol, parece-me que a oposição já está preocupada em fazer campanha para a próxima, e o povo segue dizendo: “Não, não, não!” Por quê? Porque o povo também cansou deste tipo de política. O povo quer o quê? As pessoas, Porto Alegre quer, Ver. Oliboni e Ver. Todeschini - sei que a minha fala aqui já lhe entusiasmou a se inscrever, espero que depois o senhor fale coisas reais, concretas; por favor, nada de me disseram, que disseram e a tia disse; tem que ser sério. Num outro dia, o senhor falou e depois saiu; quero que o senhor, depois, até leia o que eu falei aqui sobre o senhor, sobre as suas suposições sobre cadastro no DEMHAB, sobre as suas insinuações.

A tribuna aqui é para dizer; se sabe, sabe; se não sabe, pesquisa e depois fala, sem insinuações, isso é política correta, Ver. Todeschini. O que é preciso entender é o seguinte, Ver. Oliboni: a Secretaria de Saúde não surgiu no Governo Fogaça. Se essa senhora teve que se deslocar tudo isso para medir a pressão, é porque o seu Governo não havia instalado antes, também!

E o Prefeito Fogaça não conseguiu fazer ainda, o Secretario Eliseu Santos não conseguiu fazer ainda, mas por quê? Essa mulher poderia estar usufruindo de um posto de atendimento, de um posto de saúde há muitos anos, e vocês não proporcionaram isso para essa senhora; não proporcionaram! Agora não fiquem azarando o trabalho do Secretário Eliseu Santos, que é um homem sério e competente. E a Ver. Maria Celeste está concordando comigo; parabéns Verª Maria Celeste.

Torcer para que não funcione, Ver. Oliboni; torcer para que não funcione, Ver. Todeschini, é lamentável. Tem que torcer para que funcione, porque é Porto Alegre que vai sair ganhando, as pessoas vão ganhar com isso; torçam para que Porto Alegre melhore, não torçam para que Porto Alegre piore.

Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero só chamar a atenção para o seguinte: as Lideranças podem ser usadas antes ou depois da Ordem do Dia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a Saúde em Porto Alegre não está muito bem não, mas já esteve muito pior, já esteve muito pior! E muito pior quando Porto Alegre recebia mais dinheiro do que hoje recebe do Governo Federal. Eles ficam bravos e dizem que não é verdade; eles não sabem argumentar, só sabem dizer que não é verdade, mas é verdade. Acontece que 307 milhões - eu vou dizer de novo, vou dar uma aula de números para eles agora - no último ano do Governo Fernando Henrique, e até hoje, se fizermos as correções monetárias, não chega nunca a 307 milhões, e os 307 milhões só foram superados em 2007 - em cinco anos -, para chegar, em valor nominal, mas corrigido, é claro que não. Então, Porto Alegre já teve problemas muito sérios de Saúde, eram tão sérios que as primeiras iniciativas do Secretário Pedro Gus foi o Mutirão da Saúde, onde milhares de cirurgias foram feitas, represadas que estavam pela bela Administração que foi representada no discurso do Ver. Aldacir Oliboni. Esse discurso ele deveria ter feito no passado, quando ele sempre foi ligado à Saúde. Falar em concurso de enfermeiros, estou lembrado aqui o quanto eles compareceram nesta Casa para que fossem chamados, e já estavam concursados, enquanto os Prefeitos do PT nomeavam por carta-contrato. Falar em concurso de médico... E aquele médico, com nome japonês até, que teve seis contratos, um atrás do outro, quando a Lei Municipal - já não vou nem falar da Lei 8.666 -, diz que são 120 dias renováveis por até mais 120 dias; mas seis vezes 180 dias é outra coisa! Ou por acaso aquela moça que fez concurso para Otorrino, que tirou o 3º lugar e não foi chamada para ser empossada no cargo, porque se fosse chamada para ser empossada no cargo, teriam que antes chamar o que estava em 2º lugar, o que é lógico. E o 2º lugar, filhinho-do-papai lá do PT, lá do Pronto Socorro, estava no Canadá fazendo um curso de especialização; então, ela assinou três cartas-contrato, e quando ele voltou, assinaram os dois. Então, o que é que estão falando de administração? Não administraram coisa nenhuma! Quando tinham muito dinheiro, quando tinham muita cobertura financeira dada por Fernando Henrique Cardoso - é verdade, eles estão rindo; rir amarelo também faz bem para a saúde, Ver. Adeli Sell, faz muito bem para a saúde. Porque mais importante do que reclamar é sorrir, todos aqueles que sorriem vivem melhor, é por isso que eu sempre digo que amanhã vai ser melhor do que hoje, e hoje é melhor do que era ontem, e o ontem era o PT no Governo, onde até juiz de futebol contrataram por carta-contrato. Agora vão falar aqui da Saúde? Pelo amor de Deus! Eu sei que tem dificuldades no Partenon; eu sei que tem dificuldades nos nossos morros. É claro que eu sei, mas ninguém pode dizer que não está melhorando. Não seria correto, e eu sei que o Ver. Aldacir Oliboni é correto. Ele não vai dizer que está melhor do que antes. O Ver. Adeli Sell concorda que está melhor do que antes, mas que falta, eu também concordo com V. Exª, falta, sim, precisa mais; mas falta no País inteiro. Agora, o superávit primário do Governo Federal foi de 160 bilhões de reais. Inventa taxas para não cobrar impostos e não ter que dividir com os municípios. Então, fica difícil governar, assumir responsabilidades, quando o Governo Federal só faz o PAC - que também está mais no papel, a maioria é papel, mas alguma coisa está saindo -, com o dinheiro do povo, tudo com o dinheiro dos Municípios, que deveria chegar aos Municípios, mas não chega, porque eles só cobram taxas e taxas, que não são divididas - ficam todas com o Governo!

A contribuição não é dividida, fica toda com o Governo Federal e é por isso que eles queriam mais CPMF, mas sem a CPMF eles tiveram um superávit primário de 160 bilhões de reais. Portanto, eu quero dizer que o Ver. Aldacir Oliboni sabe que a Saúde está melhorando, sabe que tem dificuldades e sabe também que vai fazer força para ajudar a resolver o problema e não só criticar. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, um agradecimento à Bancada do PSOL e à minha Bancada por este espaço. Eu não posso deixar de responder ao Ver. João Antonio DIB por essas provocações, porque não é o Ver. Oliboni que está inventando; está aqui o jornal Zero Hora, do dia 27 de fevereiro, sexta-feira, informando, por manchete, que os postos estão fechados. Diz o seguinte: “Comunidade reclama de postos de saúde fechados”. Então, Ver. João Dib, eu posso dar-lhe autoridade para falar sobre esse tema se V. Exª me disser qual é o dia que V. Exª foi para a fila do SUS pedir uma consulta? Qual é o dia que V. Exª agendou uma consulta, enfrentando o que o povo enfrenta? Eu sei que V. Exª fala porque tem que defender o Governo. V. Exª tem que fazer um discurso aqui, inventando e criando uma situação, porque tem que defender o atual Governo. Agora, não dá para “tapar o sol com a peneira”. Tem autoridade para falar quem vai aos postos às 11h da noite para às 2h, às 4h, às 5h da madrugada pegar uma ficha para o dia seguinte. E quero lhe dizer mais: eu vou para os postos de saúde, porque, devido a uma norma ridícula que foi inventada, eu, que sou diabético, tenho que enfrentar a fila de madrugada, para buscar remédio garantido pelo SUS. Então, há um atraso; a Saúde piorou, e muito.

Inclusive eu convido V. Exª para ir a uma reunião do Conselho Municipal de Saúde. Aliás, eu não tenho visto nenhum Vereador da situação lá no Conselho. Seria bom que fossem, que ouvissem o que as comunidades dizem, que ouvissem os conselheiros. Agora, não dá para fazer ficção, não dá para contar versões aqui, porque a vida é muito dura, muito cruel, especialmente para o povo pobre que precisa do SUS, que precisa de assistência médica! E não é por falta de recursos, é por incompetência gerencial, por incompetência governamental, por falta de atitude. O caso do Murialdo está aqui, é o caso mais gritante, porque não é de hoje. Passaram-se mais de quatro anos, e o que a gente continua a ouvir é choro! Parece que Porto Alegre não elegeu um Prefeito e sim uma equipe de carpideiras, que só sabem chorar e não tomam atitude! Não sabem governar, não têm competência, e o povo continua sofrendo! Essas são as questões que estão colocadas. Então, eu creio que sobre a Saúde, me basta aqui o que já foi falado.

Em segundo lugar, quero falar sobre o camelódromo. Eu estive num programa da TVCOM, quinta-feira à noite, juntamente com o Juliano, que é presidente da Associação; com o Secretário Idenir Cecchim; e com o Sr. Casagrande, que é gerente do empreendimento. Todos nós torcemos e queremos que o CPC dê certo. Estamos lutando para isso. Fiz, inclusive, uma proposta, que está protocolada, para que os comerciantes tenham um ano de isenção até o equipamento se firmar, para que ele possa adquirir maioridade e faça com que aquele negócio, para aqueles pequenos comerciantes agora, outrora ambulantes, dê certo. O problema é o seguinte: eu estive lá na sexta-feira à tarde, fiquei das 17 horas às 20 horas, andei em uma por uma das lojinhas e posso afirmar com segurança que mais da metade não está ganhando o suficiente para comer, quem dirá para pagar os aluguéis, taxas de condomínio e demais taxas.

A situação é muito crítica e nós precisamos apoiar, Ver. Luiz Braz, nós precisamos ter atitude em favor do equipamento, sim, porque isso pode, através do subsídio, vir a firmar, vir a consolidar aquele equipamento. Estão sofrendo, sim, os ambulantes, agora comerciantes, estão sofrendo todos os proprietários do comércio da Galeria Central, pois tiveram um bloqueamento, através de um brete que foi feito, e que não tem mais acesso, Tarciso, àquele trânsito que tinha entre a Praça Rui Babosa e as pessoas que acessavam o comércio da Galeria Central. Inclusive foi garantido pelo Secretário da SMIC, em novembro do ano passado, que seria aberto um portão para facilitar o acesso. Isso foi prometido para os comerciantes numa reunião da CEDECONDH; e por que isso ainda não foi cumprido? O Secretário foi lá e garantiu que isso seria feito! É para embretar as pessoas e tentar fazer com que elas subam para o comércio do CPC, mas e os da Galeria Central, que estão prejudicados, como ficam?

Enfim, precisamos discutir este assunto para que a gente, em conjunto, ajude a produzir soluções para que o Centro Popular de Compras dê certo e que a Galeria Central e seus comerciantes não tenham prejuízo, como vêm tendo. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Presidente Sebastião Melo, Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos assistem aqui e em casa, ocupo este momento de Liderança para falar um pouco sobre a saúde pública da Cidade e dar a minha visão. Há mais de 20 anos atuo não só na área da Saúde, atendendo lá no postinho de saúde, mas também na área da política de Saúde. Antes do nosso Sistema Único de Saúde, tínhamos um Sistema Único Descentralizado de Saúde, o SUDS, que deu origem ao SUS. Assim que iniciou o SUS, pela comunidade do Humaitá/Navegantes, na época, onde eu trabalhava, fui colocado de frente da primeira CLIS, Conselho Local Interinstitucional de Saúde daquela Região, que atendia o Humaitá, Navegantes e Ilhas. Até hoje eu atendo em postos de saúde na periferia, agora no Murialdo. Então, eu acredito que eu tenha um pouco do entendimento sobre essa questão da saúde pública em nossa Cidade e da história de como isso vem acontecendo.

O que aconteceu? Durante a gestão dos 16 anos do Partido dos Trabalhadores - também se esforçaram, também tentaram -, mas as coisas avançaram pouco. Por que avançaram pouco? Porque, por exemplo, na época foi criada uma Central de Marcação de Consultas, que até hoje vige e hoje está sendo melhorada pelo atual Governo; ela foi criada sem a mínima estrutura, as pessoas iam aos postos de saúde, eram atendidas pelo clínicos desses postos e encaminhadas aos especialistas, e havia a necessidade de um telefonema para a Central de Marcação de Consultas, através dos funcionários das unidades. E acontecia que muitas vezes não havia telefone nas unidades, então eles tinham que levar uma pilha de contra-referências e referências para alguém que pudesse telefonar ou para um telefone público para telefonar a cobrar. Então, era um caos instalado! Nós tínhamos postos de saúde, onde eu atendi, um pequeno posto de saúde - por exemplo - esperando 200 consultas para oftalmologia, para terem uma idéia de como era naquela época. Aos poucos, a tecnologia e as iniciativas foram sendo tomadas; hoje, no Governo Fogaça, já melhoramos muito isso. É evidente que falta, e falta muito recurso para a saúde pública neste País, porque, independente de como vinha sendo gerida a questão da CPMF, isso tudo, na realidade, a Emenda nº 29, que ainda não foi regulamentada, nós precisamos de recurso específico para a assistência na área da Saúde. Estamos com o “cobertor curto”, por mais que a gente seja situação ou oposição e vá falar sobre Saúde, é evidente que precisamos de mais recurso, e precisamos de gestão competente - que temos -, temos uma gestão boa, mas precisamos de recursos para viabilizar as coisas. Estamos, por exemplo, agora, querendo - e acho que este ano vamos conseguir - levar uma UPA, uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas lá para o Eixo Baltazar, para atender cerca de 500 pessoas por dia, para fazer com que, principalmente o Hospital Conceição e toda a Região, as unidades de emergências não estejam tão superlotadas.

Em relação à questão do Murialdo, que aqui foi tocada, o Murialdo deveria ter sido municipalizado desde 1995, faz 14 anos agora. Então, nós estamos falando em 10 anos, pelo menos, de gestão do Partido dos Trabalhadores, onde aquilo lá não foi municipalizado, o Estado, por sua vez, esperava que fosse municipalizado, mas acabou não havendo entendimento. E nós, aqui, nos últimos dois anos, batalhamos muito pela municipalização, até que ela realmente se efetivou. E se efetivou por quê? Graças à pressão desta Casa, da comunidade, para que se dê uma assistência maior e mais abrangente às pessoas daquela região. E, hoje, lá no Murialdo, temos, realmente, duas unidades fechadas, mas que foram fechadas por quê? Porque elas já vêm de muito tempo atrás e chegaram num estágio tão precário, que não poderiam realmente serem utilizadas. Isso por quê? Porque o Estado não botava verba, porque ia ser municipalizado, e o Município não se entendia e não municipalizava. Então, sofria quem? Sofria a comunidade.

Hoje, nós estamos, há um mês e pouco, em processo de municipalização, e já se vêem melhorias muito intensas no local. Ou seja, nós temos, por exemplo, na Unidade 4, dois PSFs que estão lá trabalhando pela comunidade. Os funcionários do Murialdo todos estão sendo redistribuídos. E queremos retomar este assunto do Murialdo daqui a uns dois, três meses, porque nós já teremos uma assistência à Saúde pública lá muito melhor. E isso graças à iniciativa, também, aqui dos Vereadores, também de todos nós e, muito especialmente, da visão política sobre Saúde Pública do Governo Fogaça. Saúde para todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, o Ver. Carlos Todeschini vai lá e soma as suas críticas às do Ver. Aldacir Oliboni: diz que a Saúde vai mal. E nós concordamos até, mas não tão mal quanto antes. Ele diz que eu não sei o que é ir às seis horas da manhã, pegar uma ficha. Pois eu vou dizer a V. Exª, Ver. Carlos Todeschini, que eu já fui atendido pelo SUS e tenho uma ficha lá no SUS e no Hospital Conceição, que gostaria que continuasse atendendo com a mesma presteza que tinha antes. Agora não está fazendo a mesma coisa. O Hospital de Clínicas também está colocando dúvida.

Portanto, o Presidente Lula é que está deixando a Saúde mal no País. Está todo mundo equivocado.

Nós continuamos vendo aí nos jornais, diariamente, o Prefeito Fogaça chamando enfermeiros e médicos, não para contrato, não para repetir o contrato por seis meses, não para fazer contratos que terminam no dia 31 de maio e se renovam no dia 05 de maio. Não por isso. Ele está chamando concursados para exercerem as suas funções. E vejo que há satisfação nisso. Agora, é muito fácil criticar, criticar e criticar. Há dificuldades no camelódromo? Claro que há, mas o Secretário está lá, disposto a estudar caso a caso. Agora, não se faz, demagogicamente, um projeto de lei que nós juramos que não faríamos, ou seja, nós não podemos fazer gastos para o Executivo sem dizer de onde vão sair os recursos. Não se pode dar o que não é nosso, porque aquele dinheiro para o aluguel, que alguns têm dificuldade para pagar... A maioria não tem dificuldade para pagar; a maioria está bem. Aqueles que têm dificuldades vão resolver o problema de um ou outro jeito. Agora, não é para nós que eles pagam, não é do meu bolso e não é do seu que eles vão pagar os aluguéis deles. Não é do seu bolso, não é do meu bolso que vai se custear, pagar as obras de lá.

E por falar em obras, quando a Prefeitura, antes de fazer o camelódromo, fez o Terminal Praça Rui Barbosa, aquilo sim foi a obra da Santa Engrácia. Aquela, eu gostaria de saber quanto custou para o povo de Porto Alegre, e que tempo levou. Olha, eu sei, porque eu ia lá todos os fins de semana visitar uns amigos, patrícios meus, e olhava aquela obra que não saía nunca, não terminava nunca. Então, agora, não precisa só criticar, criticar, diga como é que se faz bem feito, mas não me diga que se faça igual ao que foi feito no passado, quando as coisas eram erradas, e depois eram mais ou menos como os sepulcros caiados de branco, porque eu via colocarem dinheiro - e dinheiro grosso - em CDB, e, no fim, tinha déficit. Coisas incríveis aconteciam, não estão mais acontecendo. Eu cansei de ver isso aí, cansei de perguntar por que a Prefeitura tinha tanto dinheiro em CDBs, cansei de perguntar, nunca me informaram. E havia problemas na Saúde muito mais graves do que hoje. E a Prefeitura de V. Exª quis modificar a Lei Orgânica do Município, que dizia que era 13% do orçamento global da Prefeitura. A Prefeitura de V. Exª, através do Ver. Estilac Xavier, quis que fosse 13% sobre a centralizada, e não sobre o Orçamento global. Portanto, não convém criticar para não ser lembrado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

2º TURNO

PROC. Nº 3836/07 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/07, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que inclui inc. XXI no art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estabelecendo prazo para que o Prefeito Municipal encaminhe à Câmara Municipal de Porto Alegre documento firmado contendo a relação de todos os programas e projetos aprovados e ainda não-implementados e dos programas e projetos que estiverem em andamento no Município de Porto Alegre, relativos a políticas públicas.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 18-02-09.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal o PELO nº 002/07. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com palavra para encaminhar a votação do PELO nº 002/07, de sua autoria.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores; este Projeto vem sendo construído ao longo dos últimos dois anos e meio, já foi discutido com todas as Bancadas e conversado individualmente. É um Projeto que apresenta uma Emenda à Lei Orgânica Municipal que propõe aplicarmos no Município de Porto Alegre o Princípio da Continuidade Administrativa, que é um quesito constitucional para que todas as Administrações públicas, quando estão encerrando a sua gestão, e as que estão assumindo uma nova gestão, da mesma linha política ou de linha política adversária, possam ter subsídios suficientes a respeito dos projetos existentes no Executivo Municipal.

Portanto, o nosso Projeto é muito objetivo e propõe que, 60 dias antes de terminar o mandato do Executivo, o Sr. Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa todos os projetos existentes, com as suas devidas informações e a situação em que se encontram. Com isso, a nossa pretensão é que se tenha a garantia de uma continuidade administrativa, para que a Cidade e a cidadania ganhem informações e para que muitas vezes recursos aplicados nos projetos públicos não se percam.

Portanto, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, estamos propondo esta dinâmica para incluir na Lei Orgânica este dispositivo. Nesse sentido, peço o apoio de todas as Lideranças, de todos os Partidos, de todos os colegas Vereadores e Vereadoras para nós implementarmos esse dispositivo da continuidade administrativa também em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PELO nº 002/07, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, assinala o autor da matéria que este Projeto tramita na Casa há mais de dois anos e que em tais condições ele está maduro para ser votado, na medida em que tem como objetivo introduzir, de forma objetiva, na legislação municipal, o princípio da continuidade administrativa, que já é esculpido na legislação federal pertinente, sendo abrigado, inclusive, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Evidentemente que, com muita sabedoria, se coloca um quórum elevado para mudança na Lei Orgânica do Município, que é a nossa verdadeira Constituição e que, então, não deve ser, Ver. Haroldo, objeto de mudança a qualquer momento e por qualquer motivo. No caso, se questiona se princípios estatuídos na legislação federal precisam ser, necessariamente, recepcionados na legislação municipal para que tenham eficácia e produzam os efeitos legais desejados. É matéria de grande indagação filosófica em termos da aplicação do Direito, mas o homem do povo, o homem comum certamente diria que tudo aquilo que sobra não é excesso, é disponibilização. A abundância não prejudica nunca. Então, a consagração, na legislação municipal, da iniciativa do Ver. Engenheiro Comassetto não se transformaria num verdadeiro “chover no molhado”, como se diz popularmente, mas, sim, num excesso de rigorismo formal dizendo o seguinte: a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre consagra um dispositivo da legislação maior. Então, se ela não é contra a lei, ela não prejudica nada em ser ali colocada. Alguns questionaram: por que colocar? Para ficar claro. O que está claro fica preciso, e o que está preciso deve ser aplicado e respeitado. Por isso, eu voto a favor.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o PELO nº 002/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 32 votos SIM e 01 voto NÃO.

O Ver. Haroldo de Souza justifica seu voto (Lê a Justificativa de Voto.): “Voto NÃO, pois a determinação já existe em Lei Federal”.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2921/08 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/08, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que determina a obrigatoriedade de divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nos “sites” dos prestadores de serviços municipais e dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Alegre.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,

§ 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 02-03-09.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 04-03-09 (quarta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 116/08 com Veto Total. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLL nº 116/08 com Veto Total.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, rapidamente, para compartilhar com V. Exas, vou ler as razões do Veto Total do Sr. Prefeito (Lê.): “O Projeto de Lei em comento trata da obrigatoriedade de divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nos sites dos prestadores de serviços municipais e dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município, determinando que devem constar nomes e outros dados de identificação das pessoas desaparecidas nas imagens divulgadas. Cabe dizer que, embora louvável e justificada a iniciativa constante na redação do presente Projeto de Lei, não deve prosperar, uma vez que o conteúdo atribui uma obrigação de fazer ao Poder Executivo Municipal, qual seja, a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em todos os canais da estrutura tecnológica de informação do Município. Isto porque a imposição emanada pelo Poder Legislativo Municipal no presente Projeto de Lei invade competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Leia-se, acerca da independência e harmonia entre os Poderes constituídos, o disposto no art. 2º da Lei Orgânica do Município, in verbis: Art. 2º - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo; parágrafo único - É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes. Além disso, cabe ainda ressaltar invasão de competência privativa do Prefeito, conforme artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal. Senão vejamos: Das atribuições do Prefeito: Art. 94 - Compete privativamente ao Prefeito; IV - dispor sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da administração municipal. Se não bastasse, a apreciação da Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre, em parecer prévio alertou que o Projeto de Lei em comento, ao atribuir obrigação a particulares e a órgãos e entes públicos, atrai violação aos preceitos constitucionais e orgânicos. Outrossim, ao divulgar nos sites imagens contendo nomes e outros dados dos desaparecidos, o Município poderia incorrer em responsabilidade civil por possíveis desacertos entre as informações divulgadas e a realidade de fato. Igualmente, a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA, responsável por toda a tecnologia da informação e comunicação da rede do Município, divulga atualmente informações através do Provedor Público de acesso à internet - Portoweb, um serviço constituído pela Secretaria Especial de Direitos Humanos de Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. [Portanto, já existe esse acesso.] Os dados fornecidos à Portoweb são administrados pela Secretaria da Justiça do Rio Grande do Sul, do qual o provedor apenas é parceiro de divulgação, e não responsável da publicação. Ante o exposto [É a manifestação que eu gostaria de externar aos ilustres companheiros da base.], a fim de dirimir possíveis equívocos ante a comunidade deste Município é incabível a denominação proposta.”

São essas as razões, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pelas quais a orientação do Governo, transmitida por meio deste Vereador, é que nós venhamos a acolher, Ver. Pujol, o Veto Total ao PLL nº 116/08. Enfim, sendo essas manifestações que me cabiam, agradeço a atenção de V. Exas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 116/08 com Veto Total.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, nobre Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; pessoas que acompanham aqui a nossa Sessão e pelo Canal 16, o Prefeito José Fogaça vetou um Projeto de Lei do Ver. Elói Guimarães da mesma base de Governo. Diga-se de passagem, o Projeto do Ver. Elói Guimarães é de cunho social e de extrema importância para a Cidade e que, com certeza, nós não poderemos acompanhar o Veto do Prefeito.

O Líder do Governo falou aqui, pedindo, inclusive, para acompanhar o Veto do Prefeito. O Ver. Elói Guimarães da Bancada do PTB tem um Projeto de inclusão social aprovado, na época, por maioria desta Casa, e, agora, o Prefeito veta um Projeto de inclusão. Eu tenho certeza de que o Governo, ou algumas pessoas, não acompanham o drama de uma família cujo filho, ou parente, ou amigo desapareceu, infelizmente. Eu tenho a certeza absoluta de que o Governo não acompanhou e não acompanha o drama que uma família passa, os momentos tão difíceis como esses, em que vem a faltar ou desaparecer uma criança, ou um amigo, ou uma família.

O Ver. Elói Guimarães, aqui, apenas condiciona para que nos sites, nos e-mails das Secretarias, portanto, do Poder Executivo - porque do Poder Legislativo já existe - possam ser amplamente divulgadas imagens das crianças desaparecidas naquele ano, ou naquele mês, para que a sociedade, de uma forma geral, colabore, ou contribua para a localização dessas crianças. Eu fico estarrecido quando o Governo se preocupa em vetar um Projeto que, aos nossos olhos, é de extrema importância para nossa Cidade, Ver. Nagelstein, Líder do Governo.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com todo respeito a V. Exª, quero lhe cumprimentar pelo trabalho que faz, e dizer que é um equívoco, o Governo aponta inclusive que esse serviço já existe. V. Exª, quando for ler o Parecer, vai verificar, inclusive a própria PROCEMPA já disponibiliza isso através da Administração que é feita pela própria Secretaria da Justiça e Segurança. O que nós estamos observando - e aí reitero, peço que V. Exª atente a isso e leia, por favor - é que é uma ilegalidade, nós não podemos obrigar todas as entidades de administração que façam essa divulgação, mas já é feito. Então, o Governo presta esse serviço; é isso que eu queria lhe dizer e queria dizer às pessoas que estão nos ouvindo: o Governo já presta esse serviço. Muito obrigado.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Pois vejam só, o nobre Líder do Governo diz que já existe na PROCEMPA. O que o Ver. Elói Guimarães estava dizendo aqui é para que se estendesse às demais Secretarias, inclusive ao Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre. Ou será que as pessoas só vêm acessando a PROCEMPA? Ou uma Secretaria do Município? Nós precisamos entender que, quanto mais órgãos públicos, ou ONGs, ou entidades filantrópicas possam divulgar e buscar esclarecimento ou informações a respeito daquela pessoa desaparecida, é uma forma de se solidarizar àquela família que teve, infelizmente, aquela desgraça. Portanto, eu tenho certeza de que a nossa Bancada, do PT, votará contra o Veto, e outros Vereadores também nos acompanharão, porque esses projetos de cunho social, sim, nós temos que aprová-los e demonstrar que isso custa-nos muito pouco, é muito barato, apenas uma atitude dessas pode salvar muitas crianças, que, por falta de política de inclusão, porque essas crianças estão na rua, essas crianças também venham a desaparecer. Então, é preciso co-responsabilizar, solidarizar-se com as famílias. Eu tenho certeza absoluta de que o Governo cometeu um grande equívoco, um grande erro, não estendendo apenas, ou fazendo um pequeno gesto de colaboração, de contribuição àquelas famílias que venham a ter, infelizmente, essa desgraça de desaparecer um filho. Portanto, a Bancada do PT chama à responsabilidade para derrubar o Veto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Antes de passar à próxima inscrição, que pertence ao Líder do PTB, instado por alguns Vereadores, eu queria chamar a atenção dos Líderes de todas as Bancadas no sentido de que, assim que terminar a reunião da Mesa com as Lideranças, os Líderes tenham uma forma de avisar o conjunto dos Vereadores - principalmente porque nós temos 17, 18 Vereadores novos - quais são os Projetos que foram priorizados, e dar alguma orientação para as suas Bancadas, antes, de preferência do início da Sessão, ou bem no início da Sessão, porque algumas pessoas nos procuraram aqui na Mesa com algumas confusões; isso é natural, principalmente porque nós estamos iniciando uma nova Legislatura. Então, eu queria fazer um apelo às Lideranças, para que conversassem com os seus liderados acerca dessas questões.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLL nº 116/08 com Veto Total.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu venho aqui tranquilizar o coração do Ver. Oliboni, que fez uma belíssima defesa do Projeto do Ver. Elói Guimarães, um Projeto meritório, mas que, infelizmente, fere o próprio ECA; não tem como expor essas pessoas.

E, para tranquilizar o nosso Líder do Governo, eu quero dizer que conversei agora há pouco com o Ver. Elói Guimarães, também, e ele disse que, analisando com mais calma, ele também concorda com o Veto Total que veio do Prefeito para esta Casa.

Então, a Bancada do PTB se posiciona desta forma. Nós vamos pela manutenção do Veto deste Projeto, que é meritório, mas que, infelizmente, se torna inconstitucional. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação nominal o PLL nº 116/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 10 votos SIM e 22 votos NÃO. Mantido o Veto.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 020/09 – (Proc. Nº 0755/09 – Ver. Paulo Marques) – requer seja o período de Comunicações do dia 14 de maio destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani. (Incluído em 25-02-09.)

 

REQ. Nº 021/09 – (Proc. Nº 0756/09 – Ver. Aldacir José Oliboni) – requer seja o período de Comunicações do dia 19 de março destinado a assinalar o transcurso do 40º aniversário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (Incluído em 25-02-09.)

 

REQ. Nº 025/09 – (Proc. Nº 0769/09 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 02 de abril destinado a assinalar o transcurso do 114º aniversário do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre. (Incluído em 25-02-09.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação, em bloco, os Requerimentos nºs: 020/09, 021/09 e 025/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0042/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Ladislau Molnar.

 

PROC. Nº 0739/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/09, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.009, de 08 de julho de l997, que declara de utilidade pública a Associazione Culturale Italiana del Rio Grande do Sul – ACIRS.

 

PROC. Nº 0740/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/09, que declara de utilidade pública a Entidade Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em 2ª Sessão, repetem a Pauta hoje os três Projetos que já foram, obviamente, analisados na Sessão da última quinta-feira, quando este PLL nº 001/09 - é importante que se gize isso, porque é o primeiro Projeto a iniciar sua tramitação neste período legislativo, de autoria do Ver. João Carlos Nedel que concede o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Ladislau Molnar - começou a tramitar aqui e ser discutido preliminarmente. O acompanham dois outros Projetos de origem do Executivo: um deles, o PLE nº 005/09, altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.009, de 08 de julho de l997, que declara de utilidade pública a Associazione Culturale Italiana del Rio Grande do Sul - ACIR; além dele, o PLE nº 006/09, que declara de utilidade pública a Entidade Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

Ora, Sr. Presidente, como tivemos a oportunidade de acentuar na Sessão da última quinta-feira, estas três matérias que inauguram o calendário das deliberações que a Casa deverá oferecer este ano em matérias novas - excetuadas, obviamente, aquelas oriundas de outras Legislaturas - deverão ser debatidas, conhecidas e apreciadas por nós; estas três matérias, que são verdadeira peça vestibular do processo legislativo da Casa, têm em comum algumas características que já foram anteriormente bem assinaladas aqui da tribuna, mas que nada impede que elas voltem a ser registradas, deixando claro que o que aparentemente envolve matérias de simplicidade absoluta, contém no seu bojo matéria suficientemente capaz de ocupar as nossas atenções, enquanto representantes do povo na Casa. É verdade que elas se diferenciam entre si: enquanto uma pretende homenagear o ilustre clero desta Cidade, outras duas regulamentam e regularizam, perante o mundo jurídico, duas entidades de relevância no contexto social da Cidade, com repercussão inclusive ampla em todo o Estado do Rio Grande do Sul na medida em que envolvem duas colônias étnicas de grande significado nesta mescla que compõe a figura do povo gaúcho, isto é, tanto a importância germânica quanto a itálica, presentes de forma muito expressa nessas duas Entidades. Diriam, com toda a propriedade, aqueles menos esclarecidos, que, depois de terem sido discutidos na Casa temas tão relevantes no dia de hoje, eu estaria aqui falando de um tema simplista, quase que botando “água na fervura”, é que certamente a maioria desconhece que nós somos compelidos, neste período, a falar tão-somente sobre isso, e se nós vamos querer cobrar respeito ao Regimento da Casa, em outras circunstâncias nós temos que iniciar por respeitar o Regimento da Casa e ficarmos restritos ao que ele nos permite. Foi o que eu fiz, Sr. Presidente, e é o que eu espero fazer em outras oportunidades. Muito grato.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, evidentemente é assim mesmo. O próximo inscrito para discutir a Pauta é este Vereador, que declina. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. Encerrada a Pauta. Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h34min.)

 

* * * * *